Resolução também veta o uso dos veículos por familiares de juízes. Regra é válida para todo o Judiciário, menos ministros do STF.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (10) uma resolução que veta o uso de carros oficiais dos tribunais do país por familiares dos magistrados.
O texto prevê também a proibição do uso dos veículos por parte dos próprios juízes nos finais de semana, feriados, horários fora do expediente e recesso do judiciário.
A regra é válida para toda a Justiça brasileira, mas os ministros da mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), não estarão sujeitos às normas. A resolução também incluiu a proibição da compra de “carros de luxo”, mas não especifica o que seria um carro de luxo.
Segundo a medida, os carros terão que retornar todos os dias para a garagem no fim do expediente. A exceção fica para as ocasiões em que o motorista tenha atividades em horário em que não haja transporte público ou no caso em que ele more em “uma grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo”.
A resolução fixa o prazo de até 31 de julho para os tribunais brasileiros divulgarem a lista de seus veículos oficiais. O relator da resolução, conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, afirmou que a medida assinada nesta quarta é uma resposta à sociedade. “Essas regras são muito aguardadas pela sociedade. O CNJ vai ser vanguarda em matéria de modernização e transparência”, destacou.
O texto também estabelece que a troca de carros oficiais pode ocorrer nas situações de uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa; obsoletismo proveniente de avanços tecnológicos; sinistro com perda total; e quando a previsão de custos de manutenção atingir, em breve prazo, percentual antieconômico.