AÇÃO - O Ministério Público Eleitoral do Estado do Acre, representado pela Promotora Eleitoral Nicole Gonzales, havia ingressado com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL cumulada com AÇÃO POR CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS para apurar conduta vedada, uso indevido, desvio e abuso de poder político e de autoridade em benefício dos candidatos aos cargos de Prefeita Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Tarauacá e da Coligação Tarauacá em Boas Mãos,Marilete Vitorino de Siqueira e seu vice Francisco Feitoza Batista e do, então secretário municipal de Saúde, Esperidião Kennedy Rocha de Menezes.
CONVOCAÇÃO
TRADUZINDO: "Em conformidade com a solicitação da Prefeita Dra. Marilete Vitorino, ficam convocados todos os médicos da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para a Grande carreata de apoio nesta jornada de 2012, ficando Vossas Senhorias parte deste ato a partir das 17:00horas desta quinta feira, 23 de agosto de 2012 com saída ao lado do Núcleo de Educação.
Informamos que contaremos com a participação da sociedade em geral, desde já agradeço vossa atenção e o atendimento. Atenciosamente..."
No mês de agosto do corrente ano, a Coligação Tarauacá em Boas Mãos organizou uma passeata e no intuito de trazer um maior número de pessoas para participar do referido evento, o Secretário Municipal de Saúde e por solicitação da Prefeita Municipal Marilete Vitorino elaborou, subscreveu e fez encaminhar aos Postos de Saúde e médicos de Tarauacá documento intitulado “CONVOCAÇÃO/CONVITE”, utilizando-se de papel com o símbolo/brasão do Município de Tarauacá, dirigido a todos os médicos da Secretaria Municipal de Saúde, “convocando-os” para a referida passeata e carreata da Coligação Tarauacá em Boas Mãos.
EVIDÊNCIAS - Por essa razão, alegou a promotora que haviam claras evidencias que os requeridos USARAM INDEVIDAMENTE E ABUSARAM DA AUTORIDADE, DO PODER POLÍTICO E DA INFLUÊNCIA de seus cargos e usaram, em benefício da candidatura dos primeiros representados.
EXONERAÇÃO - Essa situação culminou com a exoneração de Kennedy Menezes, mesmo depois que ele foi ao Ministério público, assumiu toda a culpa pelo acontecido, blindando a então candidata Marilete Vitorino de alguma responsabilidade.
DEFESA - Em sua defesa Marilete negou veementemente conhecimento do documento "convocação/convite" e, ainda, que tenha qualquer participação na sua elaboração. Já Kennedy Menezes disse que elaborou, assinou e distribuiu pessoalmente o documento nos postos de saúde.
DECISÃO - No último dia 22 de outubro, a Juíza Eleitoral da 5ª Zona, Doutora Joelma Ribeiro, julgou improcedente os pedidos do Ministério Público por falta de provas suficientes que comprovem a prática do abuso do poder político ou de autoridade.
Resta saber se Kennedy Menezes sera reconduzido ao cargo de Secretário Municipal de Saúde pela prefeita Marilete Vitorino.
Fonte: blog do accily
