Aécio Neves usou recursos de origem ilegal em sua campanha
O repasse de R$ 100 mil da Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) é ilegal por se tratar de entidade de classe
O PT protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (3), na qual apontou mais uma irregularidade na prestação de contas eleitoral do candidato derrotado à Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a ação, consta na documentação da campanha tucana doação no valor de R$ 100 mil vedada pela legislação eleitoral.
Dois dias após a Corte liberar o acesso a documentação completa das contas de Aécio, os advogados do PT verificaram a existência de um repasse da Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) para o diretório nacional do PSDB. Por se tratar de entidade de classe, a doação é proibida pela legislação eleitoral.
“É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical”, determina o artigo 24, inciso VI, da Lei 9.504/97.
Segundo a ação, há evidências que o valor doado tenha sido repassado da conta do partido para a campanha do tucano, em transferência registrada no dia 31 de julho. Caso a movimentação seja comprovada, Aécio poderá ter as contas reprovadas pelo TSE.
Outras irregularidades – No último sábado, o PT recorreu ao tribunal para pedir a impugnação das contas de Aécio pelo pagamento irregular aos ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito e Carlos Veloso.
Pagos com recurso de campanha, os escritórios de advocacia dos magistrados foram responsáveis pela elaboração da defesa de Aécio em relação ao uso de recursos públicos para a construção do aeroporto de Cláudio (MG), na fazenda de familiares. O escândalo veio a público em julho deste ano. A obra, no entanto, é datada de 2009.
Na ação, os advogados do partido afirma que o serviço prestado no valor de R$ 114 mil, sendo R$ 56 mil para Britto e R$ 58 mil para Velloso, configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. Além disso, a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo assim ser paga com dinheiro de doação eleitoral.
Outra irregularidade nas contas do PSDB estaria na emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral. O valor total dos serviços ultrapassa R$ 2,5 milhões. Foi observada também a falta de numeração nas notas, o que dificulta a conferência das informações prestadas e levanta ainda mais suspeitas de fraude e nulidades.
Dois dias após a Corte liberar o acesso a documentação completa das contas de Aécio, os advogados do PT verificaram a existência de um repasse da Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) para o diretório nacional do PSDB. Por se tratar de entidade de classe, a doação é proibida pela legislação eleitoral.
“É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical”, determina o artigo 24, inciso VI, da Lei 9.504/97.
Segundo a ação, há evidências que o valor doado tenha sido repassado da conta do partido para a campanha do tucano, em transferência registrada no dia 31 de julho. Caso a movimentação seja comprovada, Aécio poderá ter as contas reprovadas pelo TSE.
Outras irregularidades – No último sábado, o PT recorreu ao tribunal para pedir a impugnação das contas de Aécio pelo pagamento irregular aos ex-ministros Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito e Carlos Veloso.
Pagos com recurso de campanha, os escritórios de advocacia dos magistrados foram responsáveis pela elaboração da defesa de Aécio em relação ao uso de recursos públicos para a construção do aeroporto de Cláudio (MG), na fazenda de familiares. O escândalo veio a público em julho deste ano. A obra, no entanto, é datada de 2009.
Na ação, os advogados do partido afirma que o serviço prestado no valor de R$ 114 mil, sendo R$ 56 mil para Britto e R$ 58 mil para Velloso, configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. Além disso, a defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, não podendo assim ser paga com dinheiro de doação eleitoral.
Outra irregularidade nas contas do PSDB estaria na emissão de três notas fiscais de gráficas, duplicadas e emitidas fora do prazo eleitoral. O valor total dos serviços ultrapassa R$ 2,5 milhões. Foi observada também a falta de numeração nas notas, o que dificulta a conferência das informações prestadas e levanta ainda mais suspeitas de fraude e nulidades.
Fonte da Notícia: http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?acao=vernoticia&id=43568