TARAUACÁ: PREFEITURA, CÂMARA E FUNCIONALISMO AVANÇAM NO DIÁLOGO.
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| Comissão se reuniu na noite de ontem |
A Câmara de vereadores de Tarauacá deve aprovar nesta semana um Projeto de Lei do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. O Estatuto é a lei maior do funcionalismo público municipal, com direitos, deveres, regras voltadas às carreiras, tempo de serviço, pagamento, benefícios e outras questões específicas.
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| Comissão se reúne há mais de um mês |
Há mais de um mês, uma Comissão Representativa composta por membros da Prefeitura, Câmara e Sinteac, vem se reunindo regularmente para estudo de todos os artigos da lei e também promovendo mudanças e ajustes necessários frutos de entendimento entre as partes. Além do Prefeito Rodrigo Damsceno, vice Chagas Batista, participaram desse processo de discussão pela prefeitura, os Professores Edmundo Maciel, João Maciel e Francisco Souza. Pelo Sinteac os professores Eurico Paz e Raimundo Accioly. Pela câmara, os vereadores Professores Janaina Furtado, Narso Kaxinawá e o vereador sindicalista Marlindo Pinheiro. Inclua-se se aí, as assessorias jurídicas do Sinteac e da prefeitura.
A partir da aprovação do Estatuto dos Servidores, os próximos passos é a votação de mais 4 leis que vão instituir os Planos de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores das secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração, além da Lei de Gestão da Secretaria de Educação.
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| Presidente do Sinteac Professor Eurico Paz |
“Essas propostas de leis fazem parte de um pacote de reivindicações do nosso sindicato, inclusos nas nossas bandeiras de lutas há bastante tempo e que agora depois de debatidas com a gente vão se tornar realidade. Uma vitória de todos”, comentou o Presidente do Sinteac Professor Eurico Paz.
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| Vereadora Janaina Furtado |
“A Câmara de vereadores sempre se posicionou em favor do funcionalismo público de nossa cidade e vai continuar se comportando dessa forma. Se há diálogo, as propostas avançam e todos podem contribuir”, falou a Vereadora Janaina Furtado, Presidente da Comissão de Educação da Câmara.
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| Prefeito Rodrigo Damasceno |
“Nesses primeiros dois anos de mandato nos dedicamos há uma série de prioridades. Agora é chegada a hora de olharmos com mais cuidado para nossos servidores municipais no intuito de valorizá-los cada vez mais. Com essas leis vamos reorganizar e modernizar a relação com nossos servidores na garantia de seus direitos”, disse o Prefeito Rodrigo Damasceno.