O ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, publicou artigo no Consultor Jurídico em que define como um escândalo a Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Irônico, Streck sugere que esse tema seria um “um prato cheio” para a eficiência da operação Lava jato. “Como a “lava jato” pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão”.
Confira abaixo o artigo na íntegra:
O que o queijo tem a ver com o escândalo das Teles? 100 bilhões de conexões!
Por Lenio Luiz Streck*
Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação “lava jato”, eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de os procuradores e o juiz estenderem seus tentáculos para um esquema de corrupção que pode ocasionar cinco vezes mais prejuízos do que o caso Petrobras.
Como a “lava jato” pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão. Aqui, uma ideia: o escândalo de que falo é o da Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Tão escandaloso que a Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para trancar a tramitação relâmpago no Senado (para evitar, inclusive, de corrermos o risco de o Presidente Temer sancionar).
Qual é a tese da conexão, então? Simples: como se trata de um escândalo envolvendo telecomunicações e como todos os envolvidos possuem telefones celulares e alguns componentes dos aparelhos vem do petróleo, bingo. Eis a conexão para levar tudo para Curitiba. Tudo sempre está interligado, como na história do sujeito que dá uma bofetada no outro por tê-lo chamado, por dedução, de “corno”. Afinal, o desafeto ofereceu-lhe um pedaço de queijo. Que vem do leite. Que vem da vaca. Que tem chifres. Simples, pois.
É uma blague, mas estou provocando a seletividade reinante no combate à corrupção em Pindorama. O Procurador-Geral da República já deveria ter entrado em campo. Ele mesmo deveria ter entrado com a ação para evitar a criação desse monstrengo de mais de R$ 100 bilhões (isso é demonstrado por várias fontes: o próprio mandado de segurança, informações do Tribunal de Contas, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei; basta procurar no Google).
Até a revista Veja falou no assunto, mostrando de onde veio o “presente” para as Teles. Está lá, bem claro, como f(Oi), ao vivo, tim tim por tim tim. O que quero lembrar? Quero lembrar os gritos (histéricos) dos parlamentares na hora do afastamento da Presidente Dilma: “ – pelo Brasil, por meus filhos, por um país decente, pela Lava Jato, por meus cachorros, por minha namorada, por minha amante etc”. Como se começasse um Brasil do zero. Ora, ledo engano. Ilusão de quem acreditava nisso, hipocrisia de quem se aproveitou da situação. Basta ver o número de pessoas que estão listadas nas delações.
Portanto, um aviso aos moralistas de plantão: não existe uma sociedade sem vícios. Como já tantas vezes contei aqui, temos de reler, constantemente, a fábula das abelhas do barão de Mandeville: Vícios privados, benefícios públicos. As abelhas que tentaram zerar os vícios a qualquer custo – que eram as abelhas moralistas – , ajudaram a colocar a sociedade no caos, a ponto de pedirem para a rainha que restaurasse os vícios. Está lá na fábula. Leiam. Daí a máxima: vícios privados, benefícios públicos. Só que, em Pindorama, o lema é: vícios públicos, benefícios privados. Invertemos a fábula do Barão.
Tentando ser mais simples, o episódio do Telegate (ou os bilhões natalinos das teles) apenas mostra que, em uma democracia, temos de seguir as regras do jogo. Não se tem como obrigar a que as pessoas sejam virtuosas. De que adianta fragilizar direitos fundamentais? De que adianta violar garantias e querer legitimar provas ilícitas obtidas de “boa fé”? De um lado se faz isso… e de outro vem um escândalo cinco vezes maior. Isso apenas prova de que o patrimonialismo brasileiro tem raízes fortes. E que, no combate à corrupção, não existem bons e maus corruptos. Não dá para ser seletivo. Mas não dá, mesmo.
Que este escândalo das teles (o TeleGate) seja um exemplo de que não podemos escolher inimigos. Que devemos ser imparciais no combate à corrupção. E que há vários modos de fazer corrupção. Pode-se receber dinheiro de caixa dois, etc aos moldes Lava Jato; mas também é possível entregar mais de 100 bilhões para empresas – cujo dinheiro daria para tapar o dito déficit da Previdência. As abelhas entendem bem isso?
Sendo sarcástico mais uma vez: O que mais dói é ver que as multas que as Teles receberam durante esses anos foram apagadas no tal projeto. Tudo ao Vivo. Bem Claro. Com um Oi para a malta. Mas tudo Tim Tim por Tim Tim (desculpem-me o trocadilho). Todos meus telefonemas para o Procon, meus stresses com o 0800 foram em vão. Quero ver denúncias, agora, falando no clássico “lavagem de dinheiro e formação de quadrilha” ou coisas do gênero. Se o instituto da conexão “funcionar” – se me entendem a ironia – as celas de Curitiba deverão ser esvaziadas para novos hóspedes.
Ou não?
*Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.