TARAUACÁ: CÂMARA APROVA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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| Servidores comemoram a decisão dos vereadores, Foto: Carlos Voz de Ouro |
Na sessão ordinária da última terça feira (27) de Dezembro, a câmara de vereadores votou e aprovou em definitivo dois Projeto de Lei Complementar. O primeiro (Nº 002/2016), institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal e o segundo (Nº 003/2016) Institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários do servidores da administrativo do Poder Executivo Municipal.
Todos os vereadores presente votaram pela aprovação do projeto no segundo turno
As duas propostas foram elaboradas pela equipe técnica e jurídica da prefeitura e foram enviadas para a câmara. Atualmente somente os servidores da secretaria Municipal de Educação são regidos por plano de carreira e salários próprio. A proposta da prefeitura é a instituição de um plano para a secretaria de saúde e outro para a secretaria de administração, onde estariam inseridos os servidores das demais secretarias municipais.
Mesmo a matéria tendo sido aprovada por unanimidade, os projetos tem causados conflitos, tendo em vista a polemica gerada, em torno do impacto financeiro ao cofres da Prefeitura. O atual Governo defende a legalidade do projeto por considerar que os planos respeitam os limites de gastos de pessoal e serem direitos fundamentais dos funcionários públicos , conforme demostrado e explicado pelo Procurador Jurídico em reuniões com a Câmara de Vereadores e Comissão de Servidores.
Pelo Facebook a servidora recém empossada Rosa Dourado comentou, "primeiramente quero agradecer a Deus, ao Prefeito Rodrigo Damasceno, e a todos os Vereadores em nome desses Vereadores Lulu Neri e Manoel Monteiro por encerrar o mandato de ambos com Chave de Ouro, aprovando o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários da Administração Municipal e Saúde. Muito obrigado aos nobres Vereadores. Que Deus ilumine nossos caminhos", declarou
Por: Carlos da Redação