Nota de Esclarecimento
Circulam nas redes sociais e nos veículos da imprensa informações sobre o pagamento da sexta parte dos militares estaduais. Para que a verdade seja estabelecida, esclarecemos que a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) recebeu recomendação da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), para que fosse providenciada, em 15 dias, uma nova forma de cálculo referente ao pagamento da gratificação.
O promotor titular usou como base o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando que o pagamento da sexta parte seja efetuado somente sobre o vencimento básico.
O governo do Estado optou por aplicar a recomendação a partir de janeiro de 2018, mas manteve a porta do diálogo aberta, a fim de construir uma solução legal capaz de resolver o impasse.
Diante da situação, os comandos das corporações decidiram que irão buscar melhores caminhos para solucionar o impasse, dialogando, inclusive, com o Ministério Público Estadual, considerando a particularidade da legislação militar.
Sensível à situação, o governador Tião Viana disponibilizou a estrutura jurídica do Estado para acompanhar os fatos e buscar soluções que não tragam prejuízos aos militares e à sociedade acreana.
Estamos firmes na luta e em defesa dos militares.
Coronel Júlio Cesar
Comandante-geral da Polícia Militar
Coronel Carlos Batista
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros