Marcada por derrotas, gafes e reações inesperadas, a relação “harmoniosa” entre o governador e o poder legislativo rendeu episódios inéditos na relação política do Acre
MARCOS VENICIOS
Além de assumir o governo do Estado no dia 1º de janeiro de 2019, Gladson Cameli teve que iniciar uma relação com o poder legislativo estadual mais próxima e harmoniosa, o que muitos até então achavam que ele conseguiria “dominar de olhos fechados”, já que foi deputado federal por 8 anos e Senador da República por 4, em Brasília. O cenário pareceu mais favorável, ainda, quando o deputado Nicolau Júnior (Progressistas), seu cunhado, foi eleito presidente da casa legislativa. Tudo parecia caminhar para a governança plena, mas…
PRIMEIRA BRIGA – Um governo que inicialmente parecia conseguir aglutinar a maioria dos deputados da Aleac, já começou a sofrer o primeiro desgaste na escolha da mesa diretora da casa. Apesar de Nicolau ser unanimidade entre os deputados, a escolha do 1º secretário da foi conturbada. O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) foi o ungido pelo Palácio Rio Branco, patrocinado pelo governador e pelo vice, Major Rocha. Ocorre, que ainda nas tratativas iniciais, Cameli teria empenhado a palavra que a 1ª secretaria seria do MDB, mais precisamente do deputado Roberto Duarte (MDB). Como a promessa não se cumpriu, automaticamente os três deputados do “glorioso” na casa se rebelaram, mais especificamente Duarte, que se auto intitulou “independente” e do nada, se tornou o principal opositor de Gladson neste primeiro ano. O próprio Duarte hoje reconhece que se tivesse sido eleito primeiro secretário, sua carreira e suas pretensões políticas estariam liquidadas. Ele é pré-candidato a prefeitura de Rio Branco.
Criar “inimigos” entre os deputados não foi apenas um dos efeitos de Cameli no seu primeiro ano de gestão. Aliás, algumas decisões ou escolhas capitais geraram problemas nos bastidores durante meses. Um dos primeiros foi nomear o diretor-presidente do Acreprevidência e a Chefe da Agência de Negócios do Acre sem a aprovação do parlamento. Os casos específicos envolveram o pecuarista Alércio Dias e a advogada Mayara Lima, nora do deputado José Bestene (Progressistas), respectivamente.
Os dois foram nomeados por Cameli. Porém sem que seus currículos passassem pela análise de uma comissão especial da casa e também a votação no plenário. A situação mais embaraçosa ficou por conta de Dias, que não preenchia os requisitos como “conduta ilibada” por já ter sido condenado por improbidade na época que era secretário de educação do então governador Orleir Cameli. O caso foi amplamente divulgado por ac24horas em reportagens exclusivas, mas o Palácio Rio Branco o segurou no cargo e, sangrou, até o Ministério Público Estadual recomendar a sua exoneração.
A situação de Mayara foi refeita. Ela foi exonerada do cargo, mas sua indicação foi mantida e passou por todos os trâmites internos da Aleac e só depois foi nomeada de fato e de direito para o cargo. Já para Alércio, deu ruim. Ele foi encaixado em um cargo na secretaria de educação, mas meses depois foi demitido via Diário Oficial sem ao menos ser avisado pelo governador.
CPI DA E QUEDA DE GERLEN – O embate em torno da instalação da CPI da Energisa – O que parecia ser algo simples – foi transformado em embate político com acirrada disputa em plenário. Uma guerra regimental e política. O líder do governo, Gerlen Diniz, expondo parlamentares que, diante da pressão popular nas redes sociais, voltaram atrás (caso Cadmiel-PSDB), na malfadada tática de retirada de assinaturas. Posteriormente apresentaram uma enxurrada de CPIs na tentativa de esvaziar e impedir a instalação numa manobra que foi enterrada com a disputa do regimento. Derrota do governo e do líder, que logo caiu e foi substituído pelo deputado pedetista Luis Tchê, que não resistiu aos embates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A guerra da LDO foi a derrota mais sentida pelo governo e seu entorno. Abriram uma guerra pública. Dois fatos inéditos: o primeiro a derrubada dos vetos por unanimidade dos presentes, 20 votos. Incluídos aí o do presidente da casa Nicolau Junior e do próprio líder Tchê. O segundo, a chantagem pública. Exposição das entranhas dos acordos políticos da base com a publicação no Diário Oficial dos mais de 340 cargos comissionados ligados aos deputados da base, que seria uma forma de Cameli demonstrar a “força da caneta azul”, mas que foi negado veementemente por ele, destacando apenas que foi uma manobra para obter uma certidão para renegociação das dívidas do Estado no total de R$ 3,8 bilhões.
O fato é que ao presidir uma sessão, o deputado Jenilson Leite (PSB), acabou arquivando a LDO proposta pelo governo. A manobra causou revolta e cobranças, tanto que dias depois o governo desengavetou a LDO com a votação da maioria da base.
Esse episódio marcou uma grande derrota do governo. A consequência foi a derrubada do segundo líder, Luis Tchê, e o retorno de Gerlen Diniz ao comando, que ainda travou uma guerra pública com o deputado gaúcho ao defender o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade. Tchê chegou afirmar que muitos dos equívocos que ocorriam no governo eram de responsabilidade de Trindade.
Mesmo com a votação do PL que alterou de forma LDO, o que prevaleceu do ponto de vista político foi a derrota e a exposição política do principal embate. Ou seja: a derrubada dos vetos. Tanto que até hoje está sendo questionado numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Tribunal de Justiça deve analisar no início deste ano.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Num primeiro momento o governo do Acre enviou a casa uma PEC que reformava a previdência estadual que só neste ano apresentará déficit de quase R$ 600 milhões. A proposta era dolorosa ao extremo e promovia retirada de alguns direitos dos trabalhadores. O fato é que o governo tinha interesse de aprovar o projeto o mais rápido possível, mas após uma série de protestos, o Palácio Rio Branco cedeu e resolveu debater por quase um mês a polêmica proposta. No dia da votação, centenas de servidores contra a PEC cercaram a Aleac, mas foram impedidos de entrar por mais de 200 policiais militares que protegiam os deputados. Mesmo com todo apelo e confusão, a reforma foi aprovada. O dia em que o povo não pode entrar em sua casa ficou marcado na história da Assembleia. Um dos episódios mais escuros da política acreana.
A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE – Como na reforma da previdência, tudo pensando e encaminhado para repetir o feito. Mas a base rachou. Já não estava mais disposta a ir pra forca outra vez. A retirada de pauta foi uma derrota profunda do governo e fragilizou muito o líder, Gerlen Diniz. Depois desse episódio vários outros pequenos projetos não foram votados. Em destaque, um que tratava de aumento de multas apresentado pela SEFAZ, confuso, que acabou tendo um pedido retirado da pauta. Membros da comissão de orçamento, da base, tiraram o apoio.
Mas o que mais chamou atenção foi a proposta de terceirização da saúde, com a suposta criação do Instituto de Saúde do Acre, com o apelo de salvar om emprego ameaçado de mais de 1 mil servidores do Pró-Saúde. Apesar dos discursos, nela não continha uma só linha especificando isso. A oposição nadou de braçada e o governo foi obrigado a recuar e retirar o projeto de pauta.
E como será em 2020?
Fonte: ac24horas.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário