Da redação do Notícias da Hora 02 Abril 2020
A maioria dos deputados estaduais aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que trata sobre os consignados. Pelo projeto, as cobranças das parcelas ficariam suspensas por 90 dias ou até durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A matéria foi aprovada por 17 votos favoráveis. O PL recebeu emenda do deputado Cadmiel Bonfim (PSDB).
Esta é maior derrota que a base do governo impõe ao Executivo. Os parlamentares não atenderam ao apelo do líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas). Os deputados não seguiram o voto do relator, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que declarou a matéria inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar disse antes da votação que o PL tinha uma única finalidade: jogar a população contra o governo.
“Quanto ao PL que suspende o pagamento dos empréstimos consignados, a competência é do Congresso Nacional, Art. 22, inciso I da CF.O autor do PL sabe disso e sabe também que se a Aleac aprovar esse PL o Governo do Estado será obrigado a vetar, pois é flagrantemente inconstitucional. Conclusão: O único objetivo do PL em questão é jogar os servidores contra o governo. Ou seja, nem em tempos de pandemia a oposição para de enganar à população e fazer politicagem, diz Gehlen Diniz.
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O autor do projeto, deputado Edvaldo Magalhães rebateu a fala de Diniz e disse que um dia antes, o deputado progressista disse que havia um parecer favorável à matéria. Mas, de uma hora para outra, Gehlen Diniz mudou seu posicionamento, não acatando o parecer técnico da Consultoria da Casa.
“Hoje, misteriosamente, o relator e líder do governo tenta utilizar de artifícios para taxar o nosso PL de inconstitucional. O meu apelo é que a matéria entre em pauta de votação na CCJ e posteriormente nas demais comissões de Orçamento e Finanças e Serviço Púbico para ainda hoje. Não existe nenhum motivo para postergarmos a votação dessas matérias hoje. São R$ 100 milhões que poderiam socorrer ao nosso povo, mas por capricho de alguns parlamentares, a pauta segue travada. O nosso projeto é constitucional porque o momento é de exceção”, diz o deputado comunista.
Rejeitado
O projeto de lei que suspende os cortes de água e luz e visa o parcelamento de dívidas também foi rejeitado no plenário virtual da Aleac. A maioria entendeu que o PL perdeu o objeto. Embora, os defensores da matéria entendem que o texto é atual e dialoga com o momento pois visa o parcelamento de dívidas pós-pandemia.