Medida visa mitigar efeitos da pandemia sobre o setor elétrico
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma medida provisória com objetivo de reduzir a tarifa de energia elétrica para os consumidores até 2025. Além disso, a MP visa retomar as obras da usina nuclear Angra 3 e modificar a regulamentação de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa.
Para reduzir a taxa de energia elétrica, a norma destina recursos não comprometidos de projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As verbas serão remanejadas de projetos não iniciados, reprovados ou cuja execução não tenha sido comprovada.
O principal objetivo da legislação é mitigar a crise econômica causada pela pandemia no setor. No caso dos consumidores da região Norte do país, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e foram privatizadas, não vão precisar pagar os empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União.
A proposta também possibilita a exploração da usina nuclear de Angra 3 por parte da iniciativa privada, sob regime de autorização. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por conceder a outorga de autorização, por prazo de até 50 anos, prorrogáveis por mais 20.
De acordo com o governo, o projeto de viabilização da usina vai assegurar energia firme para o Sistema Interligado Nacional. “Para se consolidar como líder mundial em geração de energia limpa, o Brasil não pode prescindir da segurança energética que o projeto conferirá a todo o sistema.”