TARAUACÁ: DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS REMUNERADAS PARA VEREADORES, DÉCIMO TERCEIRO PARA PREFEITA E VICE, ESTÃO ENTRE OS PROJETOS APROVADOS HOJE PELA CÂMARA

Na Sessão de Hoje (22), os Vereadores votaram inúmeros projetos de interesse da população tarauacaense que estavam tramitando na Casa.

O primeiro foi a votação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 do Legislativo que “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Após os demais foram votados conforme a seguir:

Votação final da EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021, AO PROJETO DE LEI N° 013/2021 (LOA).

Neste caso foram 8 votos favoráveis, com um contra do Vereador Prego e uma abstenção da Vereadora Maria Gleice.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – do Executivo que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – do Executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – do Executivo que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – do Executivo que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 017/2021 – do Executivo que “DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 17/2021 – do Legislativo que “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, BEM COMO A CONCESSÃO DE FÉRIAS REMUNERADA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 18/2021 – do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, NO DIA 02 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – do Legislativo que “FAZ ALTERAÇÃO DA LEI 846/2015 E REVOGA PARCIALMENTE A LEI 710/2011 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, REFERENTE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO EMPREGOS E SALARIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – do Legislativo que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO – TERCEIRO SALÁRIO ) AO PREFEITO E VICE - PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – do Legislativo que “DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Votação final do ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2021 – do Legislativo que “CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ALTEVIR LEAL NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Diante das votações ficaram aprovadas as seguintes Leis:

· LEI Nº 1000/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

· LEI Nº 1001/2021 – DO EXECUTIVO QUE “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1002/2021 – DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1003/2021 – DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1004/2021 – DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1005/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “FAZ ALTERAÇÃO DA LEI 846/2015 E REVOGA PARCIALMENTE A LEI 710/2011 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, REFERENTE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO EMPREGOS E SALARIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1006/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO – TERCEIRO SALÁRIO ) AO PREFEITO E VICE - PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1007/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1008/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO, BEM COMO A CONCESSÃO DE FÉRIAS REMUNERADA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1009/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, NO DI 02 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· LEI Nº 1010/2021 – DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

· Votação final do ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2021 – DO LEGISLATIVO QUE “CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ALTEVIR LEAL NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Ainda houveram Proposições solicitadas pelos Vereadores, foram elas:

Do Gabinete da Vereadora Veínha veio a INDICAÇÃO Nº 060/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Certificado de Honra ao Mérito à senhora Maria Ivanise Rodrigues Pontes.

JUSTIFICATIVA

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã apresenta relevante trabalho em sua função de Tenente e que também é a primeira mulher do Estado do Acre a participar do VI CURSO DE NEGOCIAÇÃO POLICIAL, pois isto é, motivo de orgulho para nós mulheres e cidadãs Tarauacaense.

Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio a INDICAÇÃO Nº 061/2021 para que a prefeitura contrate mais Técnicos Especializados para o Centro de Tratamento de Integração Sensorial e Referência em Transtorno do Espectro Autista - CENTRIN e que também amplie a estrutura do prédio.

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a INDICAÇÃO Nº 062/2021 para que a prefeitura realize a convocação e contratação de Diego de Mattos Nascimento para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde – ACS, conforme aprovação no Concurso Público – 001/2016. Pois há a necessidade deste agente de saúde na Comunidade Arraia (Área X) localizada as margens do Rio Acuraua, sentido Tarauacá/ Cruzeiro do Sul, BR364.

Ainda do Gabinete do Vereador Valdor veio a INDICAÇÃO Nº 064/2021 que a Câmara Municipal conceda o certificado de Honra ao Mérito à senhora Ana Paula Saboya Lima.

JUSTIFICATIVA

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que essa cidadã apresentou relevante trabalho em sua função de Juíza de Direito em nosso Município e que juntamente com a casa Legislativa implantou o sistema de monitoramento (câmeras) em diversos bairros de Tarauacá.

E finalizando as Proposições, do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio a INDICAÇÃO Nº63/2021 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense ao senhor Rosendo Ferreira Dominguez.

JUSTIFICATIVA

Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, visto que esse cidadão apresenta relevante trabalho em sua função de Pastor há 17 anos na Igreja Pentecostal Deus é Amor em nosso Município.

A Mesa diretora na pessoa do Presidente, o Vereador Francisco Batista, informa que a partir de hoje haverá suspensão parcial e temporária das atividades legislativas devido ao recesso laboral.

Por Reginaldo Palazzo

(ASSESSORIA)