6.788 visualizaçõesEstreou em 13 de abr. de 2022Atenção professores! Foi aprovada a Emenda Constitucional 104/2021 que autorizou o pagamento dos precatórios do Fundef e do Fundeb.
Isso mesmo! Agora é garantido que os precatórios do Fundef e do Fundeb serão pagos.
São bilhões de reais que foram transferidos a menos desde 1998 até 2021 aos estados e municípios. Ou seja, se você trabalhou nesse período entre 1998 e 2021 você tem direito a esse abono salarial dos precatórios do Fundef e do Fundeb. Isso inclui os professores efetivos, celetistas, contratados e até mesmo os aposentados.
Esse dinheiro deverá ser pago aos estados e municípios a partir desse ano. Ficou estabelecido que serão três parcelas, sendo 40% em 2022, 30 % em 2023 e 30% em 2024. O pagamento poderá ser realizado até 31 de dezembro de cada ano.
Uma vez que o pagamento for feito pelo governo federal, os estados e municípios deverão se organizar para pagar os professores em forma de abono salarial.
Enfim, um monte de boas notícias para você!
E, assim que tivermos novas notícias sobre esse tema, traremos tudo aqui para você no Sala de Formação.
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Para acessar a Emenda Constitucional na íntegra, clique no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Conforme painel de dados dos precatórios do Fundef, os estados que já receberam precatórios
referentes ao Fundo são:
» Alagoas (AL)
» Amazonas (AM)
» Bahia (BA)
» Ceará (CE)
» Goiás (GO)
» Maranhão (MA)
» Minas Gerais (MG)
» Pará (PA)
» Paraíba (PB)
» Pernambuco (PE)
» Piauí (PI)
» Rio Grande do Norte (RN)
» Roraima (RR)
» Sergipe (SE)
» São Paulo (SP)
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https://youtu.be/fwGzqJjZXTQ
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Para saber mais sobre os precatórios do Fundeb e Fundef:
Painel de dados dos precatórios do Fundef
https://portal.tcu.gov.br/data/files/...
Câmara aprova repasse de precatórios do Fundeb para salário de professores
https://www.poder360.com.br/congresso...
Outros vídeos que podem te ajudar com esse tema
Proposta cria regras para precatórios do Fundef e Fundeb
https://youtu.be/dG_NxDxIZfc
Repasse de recursos do Fundeb para pagamento de professores é aprovado pelo Senado
https://youtu.be/E0Qfx7O4sa8
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