ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ACRE
EDITAL Nº 001 SEAD/IAPEN, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, e no Processo SEI nº 4005.008564.00307/2021-81, tornam pública a realização de concurso público para o provimento de vagas de cargos do Instituto de Administração Penitenciária e da Polícia Penal do Estado do Acre, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas de cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC e da Polícia Penal do Estado do Acre – PP/AC.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu Resultado Final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Cronograma previsto;
Anexo II – Requerimento de Atendimento Especial;
Anexo III – Modelo de Atestado Médico para a Prova de Aptidão Física;
Anexo IV – Conteúdo Programático para estudo; Anexo V – Postos de Inscrição.
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