CNTE avalia que tema carece de debates mais aprofundados
O Projeto de Lei 2387/23, que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), a inclusão dos educadores do ensino infantil assegura a eles direitos como plano de carreira e o piso salarial do Magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08.
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), apresentou seu parecer pela constitucionalidade da proposta e da emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação (CE).
Segundo o texto aprovado, serão enquadrados profissionais do magistério os professores da educação infantil, independente da designação do cargo que ocupam, que exercem a função docente. Isto é, atuam diretamente com as crianças educandas. Além disso, é necessário que tenham formação no magistério ou em cursos de nível superior, e tenham sido aprovados em concurso público.
A deputada Professora Luciene afirma que a proposta busca justiça. “Todo mundo, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres […] nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, explicou.
“A grande maioria recebe um salário mínimo, dois salários mínimos para desempenhar a função essencial que é cuidar dos nossos bebês, educar, nutrir os nossos bebês e as nossas crianças”, criticou a parlamentar.
No entanto, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, salienta que a proposta ainda necessita de mais debates.
"É um tema que exige aprofundar o debate, pois se trata de mudança de cargo, ou seja, a pessoa fez concurso para um cargo e o Projeto de Lei indica colocar a pessoa no cargo de Professor. Tivemos situações semelhantes ocorridas no passado e que depois a justiça determinou que fosse desfeito por ter sido algo executado de forma equivocada. Por isso, as discussões sobre o tema precisam ser mais aprofundada", explicou.
O projeto se encontra em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado caso não haja recursos para votação no plenário da Câmara.
Para se tornar lei, deverá ser aprovada nas duas casas legislativas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.