O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta quarta-feira (18), a polêmica lei do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última semana, antes do recesso parlamentar.
Deputados e governo chegaram a um entendimento de que não haveria reajuste nas alíquotas. Um artigo que previa o reajuste em 1%, a cada janeiro, foi suprimido por uma emenda oral apresentada às comissões pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Com isso, as alíquotas permanecem inalteradas.
Em setembro o governo chegou a enviar à Assembleia um projeto que visava aumentar as alíquotas, porém a matéria foi retirada de pauta após repercussão negativa.
As alíquotas aprovadas ficaram assim: 2% para veículos de passeio, inclusive de esporte e de corrida, bem como para camionetas de uso misto e veículos utilitários; 1 % para os demais veículos automotores, ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e cargas, isoladamente ou em conjunto, inclusive motocicletas e ciclomotores, excetuada a previsão constante do inciso ; zero para veículos de duas rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas, de propriedade de pessoa natural, desde que o proprietário não possua mais de um veículo registrado em seu nome.