NOTA DE REPÚDIO DOS FAZEDORES DE CULTURA DE TARAUACÁ, A RESPEITO DO NÃO PAGAMENTO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS DA LEI ALDIR BLANC EM TARAUACÁ
Nós, fazedores culturais de Tarauacá e representantes dos mais diversos segmentos de projetos da Lei Aldir Blanc (PNAB/2024) como: DANÇAS, HIP HOP, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, ARTES PLÁSTICAS, LITERATURA, ARTES CÊNICAS, QUADRILHA JUNINA, RAP, GRAFITE, EVENTOS, EXPOSIÇÃO, ARTES VISUAIS, PINTURAS, ARTESANATO INDÍGENA, MANIFESTAMOS O NOSSO REPÚDIO E INDIGNAÇÃO em relação ao NÃO PAGAMENTO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS nos editais publicados no Diário Oficial pela Secretaria de Cultura de Tarauacá e que são Leis para fomentação e desenvolvimento de nossa cultura tarauacaense. Nós, fazedores culturais de Tarauacá, REPUDIAMOS COM VEEMÊNCIA a conduta praticada da Prefeitura Municipal em relação ao não pagamento dos projetos culturais contemplados no edital PNAB 2024. Assim, o que está em jogo não é apenas o cumprimento de um edital, mas a dignidade de todos os fazedores culturais que com esforço e dedicação, mantêm viva a alma cultural de nosso município. A negligência da Prefeitura é um ato de desrespeito flagrante e de descaso com um recurso público que não pertence à gestão municipal, mas sim ao povo e à cultura de Tarauacá. Ao falhar em cumprir sua responsabilidade, a administração municipal coloca em risco não apenas os projetos aprovados, mas todo o futuro das ações culturais que dependem dessa verba essencial. Exigimos que a Prefeitura assuma seu papel, cumpra imediatamente com o pagamento dos projetos e respeite o que foi pactuado com a Secretaria de Cultura, garantindo que a cultura receba o valor e a atenção que merece. Não aceitaremos que a gestão passe suas obrigações adiante, ignorando prazos, contratos, projetos e compromissos. A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), foi uma resposta no setor cultural. A lei foi sancionada em junho de 2020 e teve como objetivos: Garantir renda emergencial para profissionais do setor cultural e criativo, Subsidiar a manutenção de espaços culturais, Fomentar a cultura por meio de prêmios e editais direcionadas ao setor cultural, objetivando estimular o fomento a cultura, garantir o financiamento e a manutenção de ações e espaços culturais e democratizar o acesso e a produção artística. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Municipal n° 802/2014 que institui o Sistema Municipal de Cultura Tarauacá. Cumpra o Decreto nº 11.453 de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; FAÇA-SE VALER – FAÇA-SE OBEDECER A LEI – FAÇA-SE CUMPRIR A LEI.
FAZEDORES DE CULTURA DE TARAUACÁ
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