CMT – Na 3ª Sessão Extraordinária de 2024 convocada pelo presidente Pedro Claver foram votados em definitivo 02 Projetos de Lei que estavam tramitando.O primeiro foi o PL Nº 030/2024 que institui o plano municipal de cultura de Tarauacá cujo qual foi aprovado por unanimidade entre os pares, tornando-se assim que sancionada pelo executivo a Lei Nº 1107/2024.
O segundo foi o PL Nº 031/2024 onde autoriza o Poder Executivo a conceder abono em caráter excepcional, no exercício de 2024, para fins de cumprimento de disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Também aprovado por unanimidade tornar-se-á assim que sancionada pelo executivo municipal a Lei Nº 1108/2024.
Vereadores de pé promulgando as Leis
A Mesa Diretora colocou também, mas dessa vez para apreciação o PL Nº 007/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Tarauacá.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente Pedro Claver convocou seus pares para outra Sessão Extraordinária que seria realizada a seguir encerrando assim a 3ª Sessão Extraordinária.
Assim que deu-se início a 4ª Sessão Extraordinária e para cumprir o Regimento Interno, devido ao avanço da hora, o vereador Valdor do Ó solicitou verbalmente a prorrogação da mesma, no que foi aceito unanimemente por todos seus congêneres em votação estabelecida pelo presidente Claver.
Aprovando a Ata da Sessão anterior o Presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão por tempo indeterminado para a assinatura dos pareceres.
No retorno, a Mesa Diretora colocou em votação final o PL Nº 007/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Tarauacá.
Aprovado por unanimidade entre os nobres vereadores, tornar-se-á, assim que sancionada pelo executivo municipal, Lei Nº 1109/2024.
O PL em questão pode ser acessado clicando (aqui).
Na próxima semana será votado o orçamento municipal, e assim, o parlamento mirim entrará em recesso parlamentar.
Postado por Palazzo