Atendendo ao pedido das famílias do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Antimary, o senador Alan Rick (União Brasil) articulou uma reunião na Superintendência do Incra no Acre, nesta segunda-feira (15), para discutir a urgente necessidade de regularização fundiária da área.
A luta dos moradores, que já dura mais de 20 anos, tem como principal objetivo transformar o assentamento extrativista em projeto de assentamento agrícola (PA) ou em Gleba Pública Federal, já que as famílias vivem da agropecuária e não do extrativismo. Os moradores denunciam ações truculentas por parte do ICMBIO do Amazonas, com multas superiores a R$ 200 mil, destruição de casas e maquinários de pequenos produtores da agricultura familiar. “Estamos diante de um verdadeiro grito de socorro. Essas famílias precisam de amparo, orientação, não de repressão e destruição de seu pequeno patrimônio. Precisam de segurança jurídica para viver e produzir com dignidade”, afirmou o senador.
Participaram da reunião os superintendentes do Incra, Márcio Alecio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Cesário Braga, do IBAMA, Melissa Machado, do Ministério da Agricultura (MAPA), Paulo Trindade, além de lideranças da comunidade.
Um dos presentes foi o pequeno agricultor e presidente da Associação Sem Fronteiras, Admar Alves, morador da região desde 2002, que relatou ter sido multado em R$ 210 mil.
“A multa é o único documento que tenho até hoje dessa área, em 23 anos. Temos vivido com medo porque os órgãos de fiscalização chegam lá com homens mascarados, botam fogo nas casas, nas máquinas e vão embora”, contou.
“Dia 7 desse mês, tivemos o primeiro encontro com o senador. E a gente já percebeu que ali estava sendo a luz que a gente estava buscando. Ele já ligou, já providenciou essa reunião de hoje que foi importantíssima. Saímos bem satisfeitos, com esperança de alcançarmos esse sonho de poder produzir sem sofrer essas represálias dos órgãos ambientais. Só gratidão mesmo”, comentou também uma das líderes dos assentados.
O superintendente do Incra, Márcio Alecio, apontou a necessidade de verificar o melhor enquadramento legal das áreas e se comprometeu em realizar as tratativas com a representação dos órgãos no Amazonas. “São pessoas que tem suas áreas de terra no Amazonas, mas têm uma vida no Acre, ali em Porto Acre. É preciso levantar quando a área foi ocupada, a localização, o tamanho. Quanto mais informações tivermos, melhor para que possamos encontrar os caminhos para chegarmos às soluções mais apropriadas. O senador está de parabéns por encampar essa luta e tratar do assunto tecnicamente, com a seriedade necessária. Vamos dar os encaminhamentos”, disse.
Entre os encaminhamentos, está prevista uma nova rodada de diálogo com participação do Ministério Público Federal, ICMBio e demais órgãos federais do Amazonas, por videoconferência.
Durante o encontro, Alan Rick reafirmou o compromisso de continuar buscando soluções para os moradores. “Fizemos essa interlocução e se for necessária alguma mudança legislativa, nosso mandato também está à disposição. Queremos é que essas famílias, em torno de 600, tenham a sonhada segurança jurídica para trabalhar sem medo de perder o pouco que têm. Estamos trabalhando por uma solução definitiva, com diálogo, justiça e respeito à realidade de quem vive há décadas produzindo naquela terra”, reforçou o senador.
Ele também mencionou outras ações já realizadas em apoio aos produtores rurais da região, como as emendas destinadas ao INCRA, voltadas à regularização fundiária; R$ 400 mil para a prefeitura de Porto Acre garantir a gratuidade da balsa entre a sede do município e a Vila Caquetá; R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos agrícolas (via MAPA) e R$ 3,5 milhões para assistência técnica (via MDA).
Por Assessoria. do senador Alan Rick