Diante das declarações do prefeito Tião Bocalom sobre projetos estruturantes para o Acre, é necessário esclarecer os fatos com responsabilidade, para que a população não seja levada por distorções que apenas atrasam o desenvolvimento do nosso estado.
Sobre o projeto de construção e gestão dos aterros sanitários regionais para os 22 municípios do Acre:
Não existe qualquer risco de endividamento para os municípios. O que há é a possibilidade de, durante a fase de estruturação, ser detectada alguma inviabilidade técnica ou econômica. Nesse caso, os estudos são encerrados — sem gerar qualquer custo ao consórcio ou às prefeituras.
O valor da estruturação, que pode chegar até R$ 15 milhões, será integralmente financiado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio do FDIRS — Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. Empresas brasileiras e europeias já demonstraram formalmente interesse em participar do leilão.
Acusar esse projeto de falta de seriedade é, no mínimo, leviano. Trata-se de um modelo público, estruturado com base em dados técnicos, com acompanhamento direto do TCU e inspirado na experiência bem-sucedida do estado do Amapá. O MIDR responde por todas as etapas. Já a proposta defendida pelo prefeito não possui acompanhamento dos órgãos de controle, nem estudos técnicos específicos para o Acre.
A única hipótese de devolução de recursos seria no caso de abandono injustificado do projeto — como infelizmente ocorreu na atual gestão da Prefeitura de Rio Branco, que recusou o projeto de saneamento básico financiado pelo BNDES em 2021. O resultado: milhões de reais desperdiçados, a ETA I colapsada, a ETA II desativada por falta de manutenção, e a população sofrendo com a piora no abastecimento de água.
A proposta defendida pelo prefeito é tecnicamente inviável para o Acre.
Importada de uma região rica e de geografia completamente distinta da nossa, essa proposta já foi considerada inadequada por especialistas da ABREMA e pelo próprio MIDR. Se implantada, excluiria pelo menos metade dos municípios acreanos.
O modelo exige que cada prefeitura construa sua própria estrutura de coleta, compre caminhões e transporte os resíduos até Rio Branco. Só o município de Tarauacá teria que investir cerca de R$ 110 milhões em máquinas recicladoras. Assis Brasil, por sua vez, teria que transportar resíduos por mais de 340 km. Isso sim é uma proposta insustentável.
Enquanto o prefeito insiste em uma solução isolada e descolada da realidade do Acre, os lixões continuam acumulando toneladas de lixo doméstico, hospitalar e tóxico, contaminando rios e mananciais, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.
Diante das declarações infundadas do prefeito, lanço um desafio público:
Que realizemos uma audiência técnica, com mediação da UFAC ou do IFAC, e participação de prefeitos, câmaras municipais, TCU, TCE, MPF, MPAC, CGU, técnicos do MIDR e representantes do consórcio defendido pelo prefeito. Que cada lado apresente seus dados, estudos e propostas. O povo do Acre merece transparência, responsabilidade e respeito com a verdade.
Sobre a construção do novo 7º BEC:
O processo de cessão da área está parado há mais de um ano, por responsabilidade direta da Prefeitura de Rio Branco. Participei de diversas reuniões, inclusive com o Exército. Apresentei o projeto à Câmara Municipal, onde parlamentares da base e da oposição reconheceram que o entrave está na falta de ação da Prefeitura.
Se o prefeito tivesse vontade de resolver, já teria liderado pessoalmente as negociações com os proprietários da área. Diante da demora, buscamos com o Exército outras alternativas para não perder esse investimento estratégico para o estado.
O prefeito diz querer proteger os municípios de riscos. Mas, ao travar projetos estruturantes, está comprometendo o futuro de todos eles.
A política não é lugar para vaidades ou retórica. É lugar para resolver problemas com seriedade. A proposta que defendemos é pública, técnica, acompanhada por todos os órgãos de controle e, repito: sem qualquer custo para os municípios.
O tempo das promessas vazias já passou. É hora de compromisso com o Acre e com o povo acreano.
Sobre o projeto de construção e gestão dos aterros sanitários regionais para os 22 municípios do Acre:
Não existe qualquer risco de endividamento para os municípios. O que há é a possibilidade de, durante a fase de estruturação, ser detectada alguma inviabilidade técnica ou econômica. Nesse caso, os estudos são encerrados — sem gerar qualquer custo ao consórcio ou às prefeituras.
O valor da estruturação, que pode chegar até R$ 15 milhões, será integralmente financiado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio do FDIRS — Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. Empresas brasileiras e europeias já demonstraram formalmente interesse em participar do leilão.
Acusar esse projeto de falta de seriedade é, no mínimo, leviano. Trata-se de um modelo público, estruturado com base em dados técnicos, com acompanhamento direto do TCU e inspirado na experiência bem-sucedida do estado do Amapá. O MIDR responde por todas as etapas. Já a proposta defendida pelo prefeito não possui acompanhamento dos órgãos de controle, nem estudos técnicos específicos para o Acre.
A única hipótese de devolução de recursos seria no caso de abandono injustificado do projeto — como infelizmente ocorreu na atual gestão da Prefeitura de Rio Branco, que recusou o projeto de saneamento básico financiado pelo BNDES em 2021. O resultado: milhões de reais desperdiçados, a ETA I colapsada, a ETA II desativada por falta de manutenção, e a população sofrendo com a piora no abastecimento de água.
A proposta defendida pelo prefeito é tecnicamente inviável para o Acre.
Importada de uma região rica e de geografia completamente distinta da nossa, essa proposta já foi considerada inadequada por especialistas da ABREMA e pelo próprio MIDR. Se implantada, excluiria pelo menos metade dos municípios acreanos.
O modelo exige que cada prefeitura construa sua própria estrutura de coleta, compre caminhões e transporte os resíduos até Rio Branco. Só o município de Tarauacá teria que investir cerca de R$ 110 milhões em máquinas recicladoras. Assis Brasil, por sua vez, teria que transportar resíduos por mais de 340 km. Isso sim é uma proposta insustentável.
Enquanto o prefeito insiste em uma solução isolada e descolada da realidade do Acre, os lixões continuam acumulando toneladas de lixo doméstico, hospitalar e tóxico, contaminando rios e mananciais, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.
Diante das declarações infundadas do prefeito, lanço um desafio público:
Que realizemos uma audiência técnica, com mediação da UFAC ou do IFAC, e participação de prefeitos, câmaras municipais, TCU, TCE, MPF, MPAC, CGU, técnicos do MIDR e representantes do consórcio defendido pelo prefeito. Que cada lado apresente seus dados, estudos e propostas. O povo do Acre merece transparência, responsabilidade e respeito com a verdade.
Sobre a construção do novo 7º BEC:
O processo de cessão da área está parado há mais de um ano, por responsabilidade direta da Prefeitura de Rio Branco. Participei de diversas reuniões, inclusive com o Exército. Apresentei o projeto à Câmara Municipal, onde parlamentares da base e da oposição reconheceram que o entrave está na falta de ação da Prefeitura.
Se o prefeito tivesse vontade de resolver, já teria liderado pessoalmente as negociações com os proprietários da área. Diante da demora, buscamos com o Exército outras alternativas para não perder esse investimento estratégico para o estado.
O prefeito diz querer proteger os municípios de riscos. Mas, ao travar projetos estruturantes, está comprometendo o futuro de todos eles.
A política não é lugar para vaidades ou retórica. É lugar para resolver problemas com seriedade. A proposta que defendemos é pública, técnica, acompanhada por todos os órgãos de controle e, repito: sem qualquer custo para os municípios.
O tempo das promessas vazias já passou. É hora de compromisso com o Acre e com o povo acreano.
Senador da República