Cartilha a vereadores
O vereador que gosta de executar bem seu trabalho pode consultar uma cartilha com orientações básicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras. Intitulada “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, a publicação foi lançada pela Controladoria-Geral da União, na última quarta-feira. O documento mostra situações em que a fiscalização pode ser exercida e trata dos meios de informação disponíveis e dos cursos de capacitação oferecidos pela CGU.
Caminhos da gestão
A cartilha traz os caminhos que o parlamentar deve seguir a fim de melhorar os conhecimentos sobre gestão pública, a partir dos cursos de capacitação oferecidos pela CGU, por meio dos programas Olho Vivo no Dinheiro Público e Fortalecimento da Gestão Pública. Também estão na cartilha informações sobre as ferramentas de acesso, via internet, de informações relevantes sobre receitas e despesas do município, como o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).
Pela janela
Essa é de interesse coletivo dos políticos. O PMDB nacional e outros partidos da base governista reiniciaram os debates sobre a abertura de uma janela indiscreta para a troca de partido para os detentores de mandato. A meta é aprovar até setembro a Proposta de Emenda Constitucional que libera o troca-troca.
Janelinha
Caso não seja possível votar a proposta da janelona em setembro, estuda-se a possibilidade de recorrer a um polêmico projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diminui de um ano para seis meses antes da eleição a exigência de filiação partidária para concorrer. Com isso, o prazo final para ingressar numa legenda seria abril do próximo ano. Essa proposta de Cunha foi adotada por toda a legenda peemedebista.
Até eles
Por essa ninguém esperava. Até deputados tucanos e democratas assinaram a urgência da PEC que permite o terceiro mandato do presidente Lula. Quatro deputados do PSDB e 11 do DEM assinaram o projeto de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
CARTILHA A VERADORES PARA ESTUDAREM E SABEREM PRA QUE FORAM ELEITOS.
João Rego
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