Após receber denúncia de irregularidades em contratos do município de Tarauacá bancados com recursos públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma tomada de investigação para apurar os fatos.
Na denúncia conta que, em convênio firmado entre o município e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para aquisição de maquinário, há diferença no valor de R$ 75.323,31, não ressarcida aos cofres públicos.
Em outro convênio firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para proporcionar melhorias de infraestrutura no setor produtivo, o TCU detectou indícios de desvio de finalidade e ausência de processo licitatório.
O prefeito de Tarauacá, Erisvaldo Torquato do Nascimento, deverá apresentar defesa ou devolver aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor histórico de R$ 474.017,84, não atualizado.
A denúncia foi levada ao órgão pelo promotor de justiça Marco Aurélio Ribeiro, a pedido do então vereador do município Orlando Bezerra da Silva. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
A prefeitura de Tarauacá, neste mês, foi muito citada também na sessão de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última vez que a prefeitura entrou em pauta, na semana passada, os conselheiros condenaram o prefeito Erisvaldo Torquato a devolver R$ 1,43 mil ao Tesouro Nacional. (Ana Paula Batalha)
Fonte: A TRIBUNA
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