Após o julgamento do impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana retrasada, quando foi decidido que a Lei Ficha Limpa não valerá para as eleições de 2010, há pelo menos 28 processos de candidatos barrados na corte. Muitos outros candidatos "ficha-suja" devem apelar nas próximas semanas.
Entre os candidatos barrados que apelam, estão dez condenados por improbidade administrativa, cinco por compra de votos, uma por abuso do poder econômico; dez tiveram as contas rejeitadas em seus mandatos e dois renunciaram para evitar cassação - um deles, Luiz Sefer (PP-PA), foi condenado a 21 anos de prisão por ter abusado sexualmente de uma garota de nove anos de idade.
Divisão do bolo - Os políticos mais proeminentes da lista são Paulo Maluf, a candidata a deputada federal e ex-prefeita de Boa Vista Tereza Jucá (PMDB-RR) – mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá – e José Riva (PP-MT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado por quatro vezes e atualmente envolvido em dezenas de polêmicas.
A grande maioria de contestadores da lei da Ficha Limpa a entrar em pauta é de candidatos a deputados estaduais: são 21 ao todo. São Bado Venâncio (PSL-PB), Bernardete Ten Caten (PT-PA), Beti Pavin (PMDB-PR), Ciro Roza (DEM-SC), Dr. Dirceu (PSDB-GO), Dr. Gilberto Marin (PMDB-PR), Gilmar Carvalho (PR-SE), Gilson Gomes (PSDC-ES), Itamar Rios (PTB-BA), Jacó Maciel (PDT-PB), João Caramez (PSDB-SP), José Riva (PP-MT), Júnior de Paulo (PRP-PE), Leonice da Paz (PDT-SP), Luiz Sefer (PP-PA), Melinho (PSDB-RS), Neguinho Teixeira (PSDC-BA), Netinho da Saúde (PCdoB-RO), Paulo Pastori (PTC-SP), Raul Freixes (PTdoB-MS) e Vitor Sapienza (PPS-SP).
Visão do STF - Em seu polêmico julgamento, a decisão do ministro Luiz Fux, recém-indicado para a corte pela presidente Dilma Rousseff, quebrou o empate de três julgamentos similares. O Supremo decidiu que a lei não se aplica por não ter sido aprovada um ano antes da votação, conforme exige a Constituição.
A corte adotou o mecanismo da repercussão geral, que estenderá a decisão para casos similares – mas ministros podem acabar autocraticamente liberando fichas-sujas barrados por outras razões além de improbidade administrativa. Fux afirmou que seu voto é dedicado exclusivamente aos casos de improbidade administrativa.
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