Frente vai protocolar na próxima semana Pacto de Combate a Corrupção para acelerar Lei da Ficha Limpa
PUBLICAÇÃO: 22.09.2011
A Lei da Ficha Limpa é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular e reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos favoráveis à moralização do processo eleitoral. A validade da lei não foi reconhecida para as eleições de 2010. Além disso, alguns dispositivos têm a constitucionalidade questionada. A maioria dos integrantes da frente considera, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República, que a lei é constitucional.
E as ações ajuizadas pela OAB nacional e pelo PPS pedem que o tribunal declare a constitucionalidade da lei. A outra ação, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pede ao STF para declarar inconstitucional um dispositivo da norma que torna inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional. No encontro, os parlamentares informaram ao presidente do Supremo que vão sugerir a criação de um Pacto de Combate á Corrupção, que seria firmado entre os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo). A proposta da frente, que detalha esse pacto, será protocolada na Câmara na próxima semana.
POSTADO POR MARCOS DANTAS
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