Dilma veta projeto que acaba com multa sobre o FGTS
A MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO É PAGA PELOS EMPREGADORES NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acabava com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Essa multa é paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
Segundo o governo, o fim a multa geraria um impacto de R$ 3 bilhões por ano e levaria à redução de investimentos em infraestrutura e em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.