TSE proíbe enquete e permite voto em trânsito para presidente em 2014
- Da Redação da Agência ContilNet
Informações da assessoria do Tribunal Superior Eleitoral dão conta de que foram aprovadas, nesta terça-feira (17), seis resoluções das eleições gerais de 2014.
As seis resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito, registro e divulgação de pesquisas eleitorais, crimes eleitorais, cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, modelos de lacre e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
Dentre as principais mudanças da resolução sobre os atos preparatórios das eleições de 2014, destacam-se a permissão do voto em trânsito para presidente da República nos municípios com mais de 200 mil eleitores, além das capitais, o que já era autorizado, e o voto facultativo para os presos provisórios, diferentemente das eleições de 2010, quando foi obrigatório.
A principal novidade fica por conta da proibição da realização de enquetes e sondagens com relação às intenções de voto nas próximas eleições, que estão proibidas a partir de 1º de janeiro.
De acordo com o site PB Agora, nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça Eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.
Porém, com a nova resolução, a partir de 1º de janeiro, as entidades, empresas ou candidatos que realizarem para conhecimento público pesquisa de opinião pública relativa às eleições 2014, devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação.
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