TARAUACÁ: Professor Aderlândio do Nascimento de França é eleito Presidente do Conselho Municipal de Educação
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| Professor Aderlândio Nascimento de França |
Na última sexta feira(21), aconteceu uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre/Tarauacá para eleger o novo Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tarauacá.
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| Professor Carlos Gomes |
O professor Carlos Gomes, presidente do Conselho Municipal de educação, renunciou ao cargo após sua aprovação no concurso público do estado. Carlos informou aos membros do conselho que sua saída do Conselho era referente a incompatibilidade de sua função, considerando que estaria sendo solicitado pela administração para trabalhar com função gratificada na Secretaria de Planejamento.
Com a renúncia do professor Carlos, o conselho aclamou por unanimidade, Aderlândio Nascimento de França(presidente) e Alexsandro de Souza Bispo(vice-presidente), sendo eleitos para atuar no Conselho Municipal durante o triênio 2013-2016.
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| Professor Aderlândio(presidente do Conselho) e Diretor Alex(vice-presidente) |
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado, integrado ao Sistema Municipal de Educação (SME), com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e de acompanhamento e controle social do funcionamento da educação de forma a assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas educacionais.
São funções, particularmente, no âmbito do Conselho Municipal de Educação - CME:
a)Promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal;
b)Elaborar seu regimento interno a ser aprovado pelo Secretário Municipal de Educação;
c)Participar e avaliar o Plano Municipal de Educação de Tarauacá a ser aprovado pelo Poder Legislativo, assim como realizar o acompanhamento e a avaliação de sua execução;
d)Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, particularmente, no que diz respeito às características e adequações das instalações e dos programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos, ao desempenho do pessoal docente, cumprimento de carga horária, frequência e sucesso escolar dos alunos, evasão escolar, distorção idade-série, refletindo sobre as causas das situações analisadas e propondo soluções adequadas;
e)Emitir pareceres, sobre assuntos de natureza pedagógica e/ou educativa;
f)Analisar as estatísticas e outros dados complementares da educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação de Tarauacá;
g)Dar publicidade quanto aos atos do Conselho Municipal de Educação;
h)Manter estreita relação com os demais Conselhos Municipais de Educação e Órgãos Normativos do Sistema Estadual e Federal.
FONTE: Blog do Sinteac