Poder Público foi obrigado a pagar R$ 500 mil por perícia em ação, mas procurador vai questionar sentença em meio a cheias que agravam as finanças do Estado
A Procuradoria Geral do Acre afirmou que vai recorrer contra a decisão que obrigou o Estado a pagar R$ 500 mil pela perícia do processo contra a empresa Telexfree, que teve as contas bloqueadas por suspeita de pirâmide financeira.
"O Poder Público não pode ser responsabilizado por estes honorários, porque não é parte no processo, além de não ter tido a chance de se manifestar sobre o assunto anteriormente", afirmou ao iG o procurador-chefe do Acre, Leonardo Silva Cesário Rosa.
Procurador chefe Leonardo Silva Cesário Rosa
No início do ano, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, havia determinado que o dinheiro para adiantar as despesas com perícia da ação movida pelo Ministério Público do Acre deveria partir da Telexfree. A lei determina que uma das partes deve arcar com estes custos.
Mas a empresa entrou com um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando não poder fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens. O TJ aceitou o recurso, delegando aos cofres públicos a obrigação de pagar os R$ 500 mil de adiantamento, referentes a um total fixado de R$ 1,75 milhão.
O Estado acreano também afirmou que vai questionar esse valor. "Entendemos que é excessivo", comentou Leonardo Rosa, responsável por elaborar o recurso contra a decisão, que será expedido num prazo de 15 dias. O procurador ainda determinará um valor que considere justo para a perícia.
Por ser um órgão autônomo, o Ministério Público do Acre é isento, por lei, de pagar os honorários da perícia em ações civis públicas – motivo pelo qual o Estado foi obrigado a arcar com os custos do processo.
Cheia dos rios Acre e Madeira agrava situação do Estado
Embora a Telexfree tenha obtido a liminar a seu favor, o diretor de Marketing da empresa, Carlos Costa, admitiu em vídeo divulgado na internet, na última semana, que o Acre dificilmente aceitará arcar com os custos do processo, em vista da cheia dos rios Acre e Madeira, que deixou centenas de desabrigados.
"Eu não acredito que o governador autorize este pagamento, até porque ele estaria fazendo com que o povo do Acre, na sua totalidade, pagasse uma empresa privada para fazer a perícia contra outra empresa privada", disse Costa.
O Estado do Acre sofre com enchentes; poder público não pretende arcar com despesas de processo da Telexfree
Na opinião do procurador Leonardo Rosa, a enchente na região torna a situação financeira do Estado ainda mais sintomática.
"Caso esse dinheiro saia dos cofres públicos, o Estado vai ter de deixar de investir em educação e saúde, sendo que não é responsável pela disputa judicial que envolve uma empresa privada", argumenta o procurador.