A PARTIR DE AGORA QUEM QUISER FECHAR A EMPRESA BASTA PROCURAR A JUNTA COMERCIAL E APRESENTAR UM ÚNICO DOCUMENTO.
Os brasileiros que um dia apostaram em algum negócio próprio e não conseguiram ir em frente sabem como pode ser difícil fechar uma empresa. Mas isso vai mudar.
Milton guarda toda a documentação da mercearia que fechou as portas em 2005. O negócio não dava mais lucro e durante esses anos o trabalho dele foi tentar dar baixa na empresa, sem sucesso. “Eu reuni tudo quanto é tipo de documento exigido por eles, e eles sempre pediam mais, e eu acabei desistindo”, conta Milton Batista da Costa, militar reformado.
Enquanto a empresa está aberta o dono tem obrigações como por exemplo declarar o imposto de renda e apresentar balanços. Caso contrário, é multado. Segundo o governo, 1,2 milhão de empresas estão abertas, mas sem funcionar por causa da burocracia para encerrar o negócio. Grande parte micro e pequenas empresas.
A partir de agora quem quiser fechar a empresa basta procurar a junta comercial e apresentar um único documento. O fechamento será automático. O procedimento também pode ser feito pela internet se a empresa tiver assinatura digital, um registro eletrônico da empresa.
Outra novidade: não há mais necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Dívidas serão transferidas para o CPF do dono ou dos sócios.
“Está provado que o brasileiro gosta de empreender. O que nós temos que fazer é dar liberdade pra ele. Vamos tirar a canga da burocracia, a canga de uma carga tributária que não é justa, como nós estamos fazendo com o Simples”, diz Guilherme Afif Domingos, min. da secr. da Micro e Pequena Empresa.
Para a presidente Dilma Rousseff é preciso simplificar os serviços públicos.
“Tornar o estado brasileiro um peso muito menor do que é hoje nas costas dos cidadãos e dos empresários, e de todos os agentes, aqueles que de uma forma ou de outra entram em contato com o estado como condição da atividade civil que cada um de nós desempenha na vida”, afirmou a presidente.
E, a partir de junho, abrir uma empresa vai levar no máximo cinco dias para negócios de risco baixo.
G1