“Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”. Dilma Rousseff- presidente da República.
Reforma Política
A presidente Dilma, pressionada pelas lideranças da base aliada, fez publicar em edição especial do Diário Oficial da União, desta terça-feira (29/09) a Lei referente às regras que definem as eleições de 2016.
Prazos de Filiação
Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda, no mínimo de 6 (seis) meses, antes da eleição. (Abril de 2016).
Mandato Eletivo
Perderá o mandato eletivo, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido, sem justa causa.
Justa Causa
É considerada Justa Causa: “Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “Grave discriminação política pessoal”.
Janela Eleitoral
Será aceita a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiações, exigida em Lei para concorrer às eleições. ( Março de 2016).
Convenções Partidárias
As escolhas dos candidatos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de Julho a cinco de Agosto do ano que se realizarem as eleições.
Domicílio Eleitoral
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, pelo prazo de pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Coligações Proporcionais
Os Partidos Políticos poderão formar as Coligações, igualmente ao formato das eleições de 2012.
Os Vetos
A Presidente Dilma Vetou:
1- O Financiamento Empresarial a Campanha Eleitoral,
1- O Voto Impresso.
OBS: 1- Esses Vetos serão analisados pela Câmara dos Deputados, que inclusive poderão ser derrubados.
OBS: 2- O Financiamento Empresarial de Campanha, já foi proibido, pelo Supremo Tribunal Federal.
Criação de Novos Partidos
O Tribunal Superior Eleitoral- TSE acatou o registro de dois novos partido no Brasil:
1- Foram criados o Partido Novo e Rede Sustentabilidade.
OBS: Os dois partidos, já poderão participar do processo eleitoral de 2016.
Pedidos Negados
O Tribunal Superior Eleitoral- TSE rejeitou o pedido do registro de dois partidos:
1- Partido da Nação Corinthiana e,
2- Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social.
PSDC deixa a FPA
Após a formação da Frente Alternativa Independente, formada por seis partidos e composta por sete Deputados Estaduais, criou-se uma desagregação entre essa nova força política e o Partido dos Trabalhadores.
Intervenção na Direção Estadual
Com o vazamento do pedido de intervenção na Direção Estadual do PSDC Acre, o que veio causar o rompimento do governador Tião Viana, com o deputado Eber Machado.
Exonerações
Como resultado do atrito, os cargos nomeados pelo deputado Eber Machado, foram exonerados, pelo governador Tião Viana.
Enfraquecimento da Frente Popular do Acre
Nos últimos dias têm acontecido muitas reviravoltas nos bastidores da política nacional e acreana especificamente, três partidos abandonam a Frente Popular do Acre:
1- PEN- Partido Ecológico Nacional, que estava no comando do ex-deputado Astério e passou para o comando da ex-deputada Antonia Lúcia;
2- PPL- Partido da Pátria Livre, que estava no comando do Luiz Carlos Assis, e passou para o ex-candidato a deputado estadual do PT, Caio Pinheiro e,
3- PSDC- Partido Social da Democracia Cristã, que estava no comando de José Afonso e passou para Gleidson Menezes, do Grupo político do dep. Eber Machado.
Estremecimentos com aliados
Além das desavenças acima exposta, com os partidos aliados, o governador e militantes do PT, se estremeceram politicamente, com o deputado federal Alan Rick e com as direções estaduais do PRB e PDT.
Mudanças políticas visando 2016
Tarauacá
Vereador Lulu Nery, saiu do PROS e se filiou ao PT;
Vereadora Maria José, saiu do PSD e se filiou ao PT;
Vereador Marlindo, deverá deixar o PCdoB e se filiar à Rede Sustentabilidade;
Vereadora Janaína Furtado, que estava sem partido, deverá se filiar à Rede Sustentabilidade;
Vereador João Moreira-PSB, poderá se filiar ao PP.
Jordão
O vereador Chico Sereno, deixa o PCdoB e se filiou ao PMDB;
O vereador Rosenildo Melo (Doda), deverá sair do PT e se filiar ao PP.
Feijó
O vereador Pelado, presidente da Câmara Municipal, saiu do PROS e se filiou ao PC do B.
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