O juiz federal Sérgio Moro reconheceu perante o STF (Supremo Tribunal Federal) que errou ao gerar polêmica quando decidiu tornar públicos grampos de conversas do ex-presidente Lula.
Ora, só pede desculpa, somente solicita “respeitosas escusas”, quem admite que errou. É importante que Moro tenha tomado tal atitude. sinaliza maturidade. É bom para a Lava Jato.
No entanto, Moro fez uma tremenda interferência no processo político que foi desfavorável a Lula e à presidente Dilma Rousseff. Isso não é papel de juiz.
Ao se justificar para o Supremo, Moro afirmou que “não haviam sido alcançadas condutas criminais” das autoridades com foro privilegiado e que precisam de autorização do Supremo para serem investigados.
Se não havia crime, por que divulgar? Isso gerou desgaste para Dilma e o ministro Jaques Wagner, por exemplo.
Em relação ao diálogo entre Dilma e Lula, Moro disse que a presidente “não mostrou propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça”. Ora, esse aúdio foi gravado às 13h32 e à noite serviu para um julgamento sumário de Dilma perante o tribunal da opinião pública. Desde então, piorou a situação política da presidente.
Sobre Lula, Moro diz ver tentativa de obstruir a Justiça e de influenciar autoridades. Essa manifestação dele serviu depois para barrar a posse do ex-presidente na Casa Civil, fundamentando decisão liminar do juiz Gilmar Mendes.
Há também diálogos sem interesse público nenhum, como uma conversa entre dona Marisa e um filho dela. Mas é algo constrangedor para a pessoa. É preciso ter cuidado com o que se divulga porque, uma vez causado um dano, fica difícil a reparação em caso de erro.
A mão de Moro pesou contra Dilma e Lula politicamente. Os juízes têm garantias especiais, como cargo vitalício e proteção contra remoção de vara, justamente porque são importantes para a sociedade e precisam ser imparciais. Numa democracia, a Justiça tem a última palavra. A última palavra é do Supremo, que é o guardião da Constituição. Portanto, um erro da Justiça tem peso grande.
No caso em questão, a ação de Moro deu mais força ao impeachment da presidente e enfraqueceu Lula publicamente.
Estratégia arriscada
Após o rompimento do PMDB com o governo, o impeachment deixa de ser possível, de ser uma ameaça à presidente Dilma Rousseff, e passa a ser provável. Outros partidos da base de apoio da presidente poderão se sentir mais à vontade para votar o impedimento.
Nas palavras de um ministro, uma das principais linhas de reação do governo deverá ser o que ele chamou de “varejão”. Leia-se: oferecer cargos e verbas para quem quer ficar. O governo avalia que Temer tem expectativa de poder. Dilma ainda tem poder.
O risco dessa reação é ser uma negociação parecida com a que foi feita com o PMDB da Câmara para manter Leonardo Picciani na liderança do partido. O governo entregou dois ministérios para Leonardo Picciani, mas o pai dele, Jorge Picciani, se acertou com Temer.
O governo vai lidar com o PSD, o PR, o PP e o PRB. Todos são tanto quanto ou até mais fisiológicos do que o PMDB. Logo, podem fazer jogo duplo. Pegar cargos agora, acompanhar o ritmo dos acontecimentos e trair o governo. Mas não há alternativa. Dilma precisa de votos na Câmara.
Ontem à noite em reunião no Palácio da Alvorada, Dilma e Lula tiveram uma reunião para avaliar os riscos dessa estratégia, entre outras linhas de reação. Alguns deputados e senadores petistas já estão adotando a linha de ataques a Temer. Subir ainda mais o tom pode ser arriscado.
Essa estratégia agressiva de desconstrução pode se voltar contra o governo. Como escolheram alguém que teria tantos defeitos para ser companheiro e vice durante cinco anos? É perigoso.
O inimigo do governo não é Temer. É o impeachment. Dilma não está nessa situação porque Temer conspirou, mas porque ela errou muito na política e na economia. Ela explodiu sua base no Congresso e agora tem de buscar apoio na bacia das almas. Ela está colhendo o que plantou.
O Supremo dá sinais de que não deverá entrar no mérito do pedido de impeachment. Ou seja, não deverá dizer se houve crime de responsabilidade ou não. Isso deixará a decisão nas mãos dos deputados e senadores.
O governo avalia pedir uma manifestação do Supremo sobre isso. Se o Supremo confirmar que não vai se intrometer, pode ser mais gasolina na fogueira do impedimento. Isso daria mais contornos políticos ao impeachment.
Há ainda o peso da crise econômica. Os empresários não estão defendendo a presidente, como fizeram no ano passado. O mercado aposta na queda de Dilma.
Logo, há um clima para se votar um impeachment por incompetência. E a História vai julgar se houve um claro crime de responsabilidade e Dilma foi deposta legalmente ou se ele não existe e ocorreu um golpe jurídico.
Por isso, é muito importante avaliar a consistência jurídica do parecer que será dado pela comissão da Câmara. Se prevalecer um fator político, a tendência é predomine no longo prazo a versão de que Dilma teria sido derrubada por um gol de mão.
KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA