Dois dias depois do golpe parlamentar de 2016, que afastou a presidente Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a lei que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso; em outras palavras, autoriza Michel Temer a praticar 'pedaladas fiscais', um dos principais fundamentos que levou à cassação de Dilma; a sanção vem gerando repercussão; "Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada", resume o professor Ricardo Lodi, um dos que testemunharam em defesa de Dilma no Congresso; para o jornalista Luis Nassif, o "Senado toma uma decisão que inocenta Dilma Rousseff"
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