Já decretos suplementares foram resultado de ação direta dela, afirmam técnicos. Perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada
A comissão do impeachment recebeu nesta segunda-feira (27) o resultado da perícia nos documentos do processo. Os técnicos concluíram que as chamadas pedaladas fiscais não tiveram a participação da presidente afastada, mas foram ilegais, e que os decretos suplementares foram resultado de ação direta de Dilma Rousseff.
A perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada. Três técnicos do Senado analisaram documentos e decisões tomadas pelo governo federal para responder a 99 perguntas da comissão do impeachment.
Sobre os decretos de crédito suplementar, os técnicos concluíram que, dos quatro decretos editados sem autorização do Congresso, três alteraram a programação orçamentária e eram incompatíveis com a meta de economia da época em que foram assinados. Eles constataram ainda que a participação direta de Dilma na assinatura dos documentos ficou clara.
Sobre as chamadas pedaladas fiscais, a perícia constatou que as operações foram ilegais. O laudo afirma que "os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Na operação, o governo teve que pagar R$ 450 milhões de juros para o Banco do Brasil pelos atrasos nos repasses do Plano Safra. Mas, no caso das pedaladas, os técnicos não identificaram participação direta ou indireta da presidente afastada nos atrasos dos pagamentos.
Os senadores favoráveis a Dilma disseram que o resultado da perícia reforça a defesa de que ela não cometeu crime de responsabilidade.
“A perícia mais ajuda a defesa porque ela sustenta em maior grau as teses da defesa do que as teses da acusação. No Plano Safra, por exemplo, é ela que atesta: não houve a participação da presidente Dilma em momento nenhum. Se não houve participação da presidente Dilma, não há por que incriminá-la nesse aspecto”, afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
“Não há qualquer tipo de participação da presidenta da República no pagamento das subvenções do Plano Safra. A perícia confirmou esse nosso ponto de vista. Por outro lado, a perícia diminuiu ainda mais o número de decretos que poderiam ser imputados à presidenta como tendo trazido algum tipo de mudança na meta fiscal daquele ano”, disse Humberto Costa (PT-PE).
Já os senadores que defendem o impeachment de Dilma Rousseff usaram o mesmo relatório para chegar a conclusão contrária.
“No caso dos decretos, a perícia afirma que houve sim burla à Lei Orçamentária e nos casos das pedaladas, que ficam confirmadas como empréstimos, a partir da constatação do pagamento de juros. Então a peça que era argumento da defesa virou instrumento para a acusação”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“A presidente pode cometer um crime de responsabilidade por ação ou por omissão. Ela cometeu um crime de responsabilidade por ação em relação aos decretos e por omissão quando ela não vigiou os seus ministros, deixou os seus ministros, os responsáveis pelo crédito do Banco do Brasil irem gastando dinheiro do banco sem ter a cobertura do Tesouro”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Os três técnicos do Senado responsáveis pela perícia só vão debater o laudo com os senadores na semana que vem. É que esta semana vai ser dedicada a ouvir as últimas dez, das 40 testemunhas apresentadas pela defesa da presidente afastada.
A presidente afastada voltou a dizer nesta segunda, em entrevista à Rádio Guaíba, que é vítima de um golpe parlamentar, porque, segundo ela, não há base jurídica para o impeachment. Dilma argumentou que a perícia do Senado concluiu que ela não participou de decisões sobre o Plano Safra. Segundo a presidente afastada, não ficou comprovada a participação dolosa dela na edição dos decretos de créditos suplementares.
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Edição do dia 27/06/2016
27/06/2016 21h29 - Atualizado em 27/06/2016 21h29