Após reuniões realizadas na Casa Civil o governo do Acre decidiu suspender as demissões dos servidores concursados do Pró-Saúde. A informação foi repassada pelo deputado Daniel Zen (PT) durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (29).
O petista anunciou ainda a abertura do diálogo entre o Poder Executivo e MPT para possíveis mudanças TAC que determinava que o governo realizasse a demissão dos servidores gradativamente. “Talvez se corresse demais para aprovar um PL pode ser que se cometa um equivoco do ponto de vista jurídico”, diz Zen.
Daniel Zen destaca a decisão na Casa Civil é que o cumprimento do TAC seja com a demissão dos cargos comissionados. “Vamos fazer isso enquanto avançamos no estudo jurídico da proposta. Reabrir um diálogo com o MPT. Existe um Termo de Ajustamento de Conduta que precisa ser cumprido”, enfatiza.
Segundo o deputado, mesmo que aconteça a mudança de lei é preciso ouvir o MPT “para ele não achar que o estado quer burlar o TAC que foi assinado anterior a lei. O TAC já foi celebrado e gerou seus efeitos lá atrás. Enquanto nós avançamos na viabilidade das soluções que estão sendo propostas”, destaca.
O parlamentar afirma que o executivo reabriu os debates e os deputados solicitaram que a CCJ e Comissão de saúde formulem junto ao MPT “um ofício solicitando que o procurador responsável pelo caso nos receba para a gente poder tratar desse assunto, porque qualquer alteração tem que contar com o apoio do MPT”, finaliza Daniel Zen.