Voluntários que atuam nas eleições serão isentos de pagar taxa de concursos públicos no Acre

Projeto de Lei Complementar foi aprovado na terça-feira (27). Proposta, segundo Aleac, foi para atender solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco

Deputados aprovaram PLC que isenta da taxa de inscrição em concurso público voluntários que atuam nas eleições (Foto: Divulgação/Aleac)

Os deputados estaduais aprovaram, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar, que isenta os voluntários que atuam em eleições da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no estado. A alteração ainda aguarda sanção do governo do estado.

O projeto complementa a lei que trata sobre as regras para realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.

Na lei, já está prevista a isenção tanto para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como para pessoas que fazem parte de família de baixa renda e quem for doador de sangue ou de medula óssea.

Conforme a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a proposta teve como objetivo atender à solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ideia é isentar da taxa tanto os eleitores convocados como os nomeados pela Justiça Federal do Acre para prestar serviços no período eleitoral.

Ainda de acordo com o texto, a alteração quer estimular o voluntariado para a composição de equipes que atuam nos serviços eleitorais, como os membros da mesa receptora de votos e de justificativas e supervisores de locais de votação.

Isso porque, segundo a Aleac, a nomeação compulsória para a atuação nas eleições tem se mostrado insatisfatória.