Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou nesta segunda-feira, dia 28, a liminar que impedia o reajuste da tarifa de energia elétrica para os consumidores do Estado do Acre, relativo ao ano de 2018. O reajuste margeia os 21%, e deixou as instituições e consumidores assustados.
A baixa da liminar foi confirmada nesta terça-feira, dia 29, pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). O reajuste, portanto, passa a ser aplicado novamente a partir desta terça. O repasse do reajuste será feito de forma gradativa, conforme orientado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em nota, a Energisa, empresa administradora da Eletroacre, informou que ainda este ano investirá “R$ 228 milhões em melhorias da rede de distribuição”, visando “oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o conforto” dos acreanos que consomem o serviço.
A liminar que impedia o aumento no custo da energia elétrica foi solicitada pelas defensorias públicas do Acre e da União, na segunda quinzena de dezembro, e acabou deferida pela Justiça Federal no Acre. Agora, em instância superior, a decisão acreana caiu. Além de impedir a elevação da tarifa, os defensores pediam uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões.
De acordo com a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 3,42 pontos percentuais, com isso, o aumento que teria o efeito médio inicial de 24,71% ficou em 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.