quarta-feira, 26 de junho de 2019

Policiais civis fazem protesto contra regra de pagamento de pensão em caso de morte

Cezar Negreiros

Os agentes e investigadores da Polícia Civil (PC) cruzaram os braços ontem (25) para demonstrar insatisfação da categoria com as regras da proposta de reforma da nova Previdência do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional.

Foto: Luízio Oliveira/Rede Amazônica Acre

Os manifestantes ocuparam as escadarias do Palácio Rio Branco para pedir o cumprimento da isonomia de policiais militares e civis. “Queremos igualdade de tratamento, porque exercermos a mesma atividade de risco”, declarou o sindicalista Tibério César da Costa, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC).

Tibério disse que a categoria rejeita a proposta que beneficia os policiais militares e as Forças Armadas, pois prejudica os familiares dos policiais civis que exercem a mesma atividade de risco no combate à criminalidade.

A proposta do governo Bolsonaro garante à família do militar morto em confronto mesmo que tenha trabalhado 10 dias na corporação, o pagamento de uma pensão integral e paritária, enquanto para o policial civil apenas uma pensão temporária de quatro meses, que corresponde por 50% do piso base recebido, pela vítima.

“Não podemos concordar com uma proposta indecente, pois corremos o mesmo risco de morrer em um confronto armado”, destacou Tibério Costa.

O sindicalista explicou que categoria quer o mesmo tratamento dispensado aos militares, com base no princípio do direito a isonomia salarial. Destacou que a PEC da Previdência traz um grande prejuízo aos policiais civis, tanto no campo profissional, quanto à sua família, quando a proposta acaba com a seguridade social.

“Com a aprovação dessa proposta, as nossas famílias não contarão com nenhum amparo do poder público, quando algum colega tombar em um confronto armado, com bandidos”, lamentou.

O presidente da Confederação dos Policiais Civis da Região Norte, Itamir Lima, disse que a manifestação aconteceu simultaneamente em 17 estados. O movimento quer pressionar o Governo Federal a mudar as regras do critério de pagamento da pensão em caso de morte no serviço.

A proposta de Bolsonaro deixa de fora os patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal, os agentes da Polícia Civil e os agentes penitenciários que exercem atividades de risco no cumprimento das suas atribuições como representantes da área de Segurança Pública.

Itamir acrescentou que uma comitiva de 18 policiais civis embarca no dia 2 de julho, para Brasília para participar do ato nacional patrocinado pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol).

“Vamos buscar sensibilizar os deputados para mudarem a proposta da Previdência que estabelece um peso e duas medidas”, revelou.

Depois das manifestações em quase todo o país, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, declarou que o presidente da República, Jair Bolsonaro tinha determinado regras especiais de aposentadoria para policiais federais.

No caso de morte em serviço, segundo Barros, a pensão dos patrulheiros da PRF será vitalícia e correspondente a 100% da média das remunerações do policial.

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