A Prefeitura de Tarauacá comunica aos servidores municipais da Educação, que serão concedidos os benefícios na forma das tratativas originalmente pactuadas no início de 2019, priorizando a igualdade entre os servidores, sem comprometer a disponibilidade orçamentária do município.
Histórico do benefício
Ano passado, 2018, a Prefeita Marilete Vitorino, beneficiou os servidores municipais da Educação e Saúde concedendo um abono salarial, a título de incentivo aos funcionários. Este ano, a gestora implantou o Vale Alimentação, através de projeto de lei de sua autoria. Na ocasião da entrega dos cartões magnéticos, a Prefeita anunciou que o benefício será expandido para os servidores da Saúde e Administração.
Tratativas originalmente pactuadas
No início de 2019 foram realizadas tratativas, um acordo em assembléia, onde a Prefeitura concederia um abono de R$ 1.000,00 (mil reais) para professor, e R$ 500,00 (quinhentos reais) para servidor de apoio, no final do ano letivo. A tratativa, naquela ocasião, foi firmada com muita responsabilidade pela Prefeita Marilete, que antes de efetivar qualquer ato administrativo, envolvendo dinheiro público, avalia condições orçamentárias, consulta órgãos de controle e analisa a legalidade do ato: nesse contexto, firmou acordo de conceder o benefício especificamente por servidor, e não por números de contratos do funcionário, o que evidentemente comprometeria as finanças do município, sujeitando a administração a uma possível crise.
Modificação do acordo
Recentemente, o vereador Lauro Benigno, que também é professor da rede municipal e presidente do Sinteac local, apresentou uma emenda modificativa, sem prévio diálogo com a Prefeitura Municipal e sem prévio estudo de impacto financeiro, para que seja concedido o benefício não na forma do acordo avençado no início de 2019, mas por cada contrato. Nos termos da proposta do parlamentar, servidores com múltiplos contratos devem receber múltiplos abonos, de forma cumulativa; não havendo igualdade e isonomia entre os profissionais.
Compromisso da gestão
A Prefeita Marilete, nesta terça-feira, destacou que “reafirmo meu compromisso em conceder o abono na forma da tratativa firmada, quer dizer, R$1.000,00 ( mil reais) para cada professor, e R$500,00 (quinhentos reais) para cada servidor de apoio, especificamente por servidor, e não por múltiplos contratos.
O abono é a título de incentivo e reconhecimento pelos bons serviços prestados ao município no ano de 2019. E nesse ponto, a igualdade de tratamento é uma prioridade da administração”.
A gestão esclarece que, não havendo entendimento nesse ponto, não será efetuado o pagamento dia 29 de novembro, até posterior consenso em torno desse entendimento.
Por Assecom