Blog do João Rego

Um dos argumentos infundados que prefeitos e governadores utilizam para negar o reajuste do piso do magistério refere-se à aplicação das verbas do Fundeb.

Gestores dizem que só é possível usar 60% dos recursos para pagar os educadores, porque o restante — 40% — é para custear outras despesas na educação. Não é verdade. 

Orientação do próprio MEC desde 2006 autoriza utilizar até 100% dos recursos para questão salarial, algo que neste 2020 fez por exemplo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, conforme ele mesmo anunciou em suas redes sociais.

Diz o documento do MEC

"É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério."

Além dos recursos específicos desse fundo, há também complementações da União para os estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes anuais do piso. 

Não há, portanto, qualquer argumento plausível para não cumprir o que reza a lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.

Veja, após o anúncio, quanto foi distribuído do Fundeb a cada Estado em apenas dez dias: 27 de janeiro deste ano até hoje, dia cinco (R$). Dados são do Banco do Brasil.

Acre: 23.807.308,76

Alagoas:  47.051.195,54

Amapá: 17.435.051,65

Bahia: 271.809.043,35

Ceará: 142.436.151,18

Distrito Federal: 6.488.697,15

Espírito Santo: 45.115.589,35´

Goiás: 36.443.961,26

Maranhão: 173.516.760,28

Mato Grosso: 48.091.874,34

Mato Grosso do Sul: 53.700.530,45

Minas Gerais: 262.024.207,15

Paraná: 210.694.160,90

Pará: 210.694.160,90

Paraíba: 42.918.743,08

Pernambuco: 137.608.818,22

Piauí: 81.487.569,02

Rondônia: 21.157.118,82

Roraima: 17.209.445,47

Rio Grande do Norte: 23.295.830,54

Rio Grande do Sul: 136.959.937,47

Rio de Janeiro: 120.211.054,65

Santa Catarina: 42.579.688,75

São Paulo:  884.085.283,90

Sergipe: 23.526.100,89

Tocantins: 21.245.994,80