Numa sessão virtual que começou na manhã desta quarta-feira, 1º, e se estendeu até a tarde, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou quatro pedidos de calamidade pública para os municípios de Rio Branco, Plácido de Castro, Tarauacá e Acrelândia. As solicitações das prefeituras tiveram votação on-line unânime dos 18 parlamentares que participaram dos trabalhos. Em três dos referidos municípios já existem casos de contaminação pela Covid-19, e Tarauacá enfrenta problemas com a cheia dos rios que atravessam a cidade.
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| Presidente da Aleac, Nicolau Júnior, ponderou com os deputados a necessidade dos projetos serem analisados pelo governo, por meio da Casa Civil Foto: Agência Aleac |
O debate on-line entre os deputados esquentou porque existe um grande número de projetos dos parlamentares relacionados à crise do coronavírus. A oposição e os independentes queriam colocar em votação parte considerável dessas matérias na sessão desta quarta-feira. No entanto, a maioria deles ainda não passou por todas as comissões para poderem chegar ao plenário virtual da Aleac. O líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressista), mais uma vez argumentou que alguns dos projetos em pauta possuem inconstitucionalidades e precisariam ser apresentados como anteprojetos.
O presidente da Aleac, Nicolau Júnior (Progressista), ponderou com os deputados a necessidade dos projetos serem analisados pelo Governo do Estado através da Casa Civil para ver se existem condições financeiras para as suas respectivas aprovações. Isso porque algumas da matérias demandam abdicar de receitas tributárias e outras a concessão de benefícios através de distribuição de renda.
Diante da solicitação dos deputados que querem os seus projetos votados, Nicolau Júnior fará nova sessão na quinta-feira, 2, excepcionalmente, já que a realização das sessões virtuais era apenas às terças e quartas. (AGÊNCIA/ACRE)
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