O prefeito Tião Bocalom decretou nesta quinta-feira, dia 27, a retomada de todos os serviços presenciais da estrutura da Prefeitura de Rio Branco. A decisão está publicada no Diário Oficial do Acre, e já está valando. A medida contraria o desejo de muitos trabalhadores que está há até 14 meses sem colocar os pés nos locais de lotação.
Com as três regionais de saúde do estado na faixa amarela do Pacto Acre Sem Covid, o prefeito da capital acreana orientou as secretarias a fazerem a retomada dentro dos critérios pré-estabelecidos, de forma a garantir que a população não fique prejudicada com a realização apenas de serviços remotos.
Segundo a própria prefeitura, o novo decreto revoga o Decreto Nº 651, de 09.09.2020, e leva em consideração a emergência de saúde pública de importância internacional classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e ainda as disposições do Pacto Acre Sem Covid, instituído pelo Decreto Nº 6.206, de 22.06.2020.
O decreto assinado pelo prefeito leva em conta também a importância de se proteger a saúde dos servidores e dos munícipes em geral, sem abrir mão da garantia da manutenção dos serviços administrativos imprescindíveis ao atendimento da população.
RECUSA À VACINAÇÃO - No caso dos servidores que se recusarem à imunização, o decreto estabelece que estes deverão, imediatamente, retornar ao regime de trabalho presencial, assinar o termo de responsabilidade e apresenta-lo à chefia imediata. Já os servidores que mesmo após receberem a segunda dose da vacina e não retornarem ao regime de trabalho presencial no prazo estabelecido terão os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e poderão incorrer em abandono emprego, de acordo com a norma vigente.
O decreto estabelece, ainda, que a critério do gestor de cada pasta, mediante ato fundamentado em que se constate a inexistência de espaço físico adequado e outras condições que possibilitem à retomada segura das atividades presenciais para todos os servidores, estagiários e colaboradores, poderão ser definidas escalas nos períodos matutino e vespertinos de trabalho por rodizio de servidores, de modo a conciliar a preservação da saúde e a produtividade institucional.