Treze dos 22 municípios acreanos vão receber a complementação-VAAT da União para os recursos do Fundeb. Essa complementação está prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões. Em 2021, esse montante corresponde a 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação-VAAT da União será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.
São beneficiários desses novos recursos federais 1.374 Municípios de 24 Estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.
O cronograma de repasses da complementação-VAAT inicia neste mês de julho, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022. As transferências vão seguir a mesma regra prevista de repasses da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
Os recursos da complementação-VAAT recebidos pelos Municípios, devem ter 50% do valor total destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas.
Eis as prefeituras e o valor que cada uma irá receber da complementação do VAAT- Fundeb
(A Tribuna)
Nenhum comentário:
Postar um comentário