Foto: Reprodução
AMAZONAS – Uma lei que proíbe o ato de fotografar, filmar, publicar em redes sociais ou praticar qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória ou vulnerável foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima.
A lei nº 5.551 que prevê a proibição da divulgação de imagens sem o consentimento expresso ou autorização da vítima foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (28) e já está em vigor desde então.
Uma multa será aplicada em dobro, se a conduta da qual trata a lei ser praticada contra pessoa menor de 18 anos, ou contra pessoa que apresente qualquer problema ou retardo mental.
portalcapitalam
Nenhum comentário:
Postar um comentário