Assessoria 25 Janeiro 2022
Após notícia de que o presidente Jair Bolsonaro pretender barrar o reajuste salarial dos professores do magistério público, garantido na Lei 11.738/2008, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) se junta aos demais parlamentares do Congresso que defendem a Educação e sai em defesa do piso salarial dos professores.
Segundo a Folha, Bolsonaro quer editar uma medida provisória e alterar as regras já definidas em lei específica, criada a partir da obrigatoriedade constitucional. Pela Lei 11.738/2008, os professores têm direito ao percentual de reajuste de 33,2%.
“É fundamental que a Lei do piso salarial seja cumprida. O cenário pandêmico já causou diversos problemas para a educação no país. É hora de valorizar nossos professores, garantir a aprendizagem dos nossos alunos e buscar melhorar os números da Educação no Brasil”.
A deputada acrescenta: “especialistas afirmam que não existe incompatibilidade entre a nova lei do FUNDEB e a lei do piso nacional do magistério. Esta interpretação forçada do MEC é uma forma de fazer economia com o dinheiro suado do professor brasileiro e desviar dinheiro para o orçamento secreto da base parlamentar que sustenta o governo Bolsonaro no Congresso Nacional”.