Em resposta ao oficio enviado pela prefeitura e após reunião da categoria os dirigentes do Sinteac protocolaram na tarde desta quarta-feira (26), um oficio onde questionam o posicionamento da prefeitura e reafirmam a proposta da categoria.
O conteúdo do documento foi discutido em assembléia geral e teve aval unânime da categoria.
Na resposta da prefeitura a mesma havia se comprometido a pagar o piso nacional em educação que inclusive sofreu reajuste de 33,2% na noite desta quarta-feira (26) passando dos atuais R$:2..886,24 reais para 3.845,63 reais, e as ações judiciais conforme ordem de processos na justiça. Coisa que não fez!
A categoria não concordou com o entendimento da Prefeitura, sendo que havia um compromisso firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, onde está se comprometeu a pagar um auxilio alimentação no valor de R$: 500 reais de forma linear, aos servidores da educação municipal.
Esperamos que a prefeitura reveja sua proposta cumprindo o acordado, ou caso contrário estes decidiram por não iniciar o ano letivo de 2022 e posterior deflagração de greve geral da categoria.
Veja conteúdo do oficio enviado pelo Sinteac para SEME:
OF/SINTEAC/Nº006/2022. Tarauacá/AC, 26 de Janeiro de 2022.
A Sua Senhoria
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação de Tarauacá
Assunto: Decisão da categoria em assembléia geral, apreciação do OF/SEME/ Nº023/2022 e data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2022.
Senhora Secretária,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que em assembléia geral da categoria realizada nesta terça-feira 25/01/2022, às 16h no auditório do Sinteac.
Os trabalhadores em educação decidiram em não concordar com o entendimento da Prefeitura, em não pagar o auxilio alimentação, bem como em não se comprometer com prazo e valores para pagamento do piso nacional do magistério, sendo que havia um compromisso firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, onde esta se comprometeu em ampliar o Auxílio Alimentação para R$ 500,00 de forma linear aos servidores da educação municipal, assim como, a gestora também garantiu pagar o Piso Nacional do Magistério, inclusive através do OF/SEME/N°023/2022. Porém, não apresentou data nem valores.
A categoria decidiu conceder mais um prazo de 15 dias que se encerra em 10 de fevereiro de 2022, para a prefeitura se manifestar e melhorar a proposta ora apresentada. Queremos lembrar que estamos há mais de duas semanas tentando marcar uma reunião com a prefeita e a resposta que obtivemos de seu gabinete e Procuradoria Jurídica foi que a prefeita não tem espaço na agenda para conversar com os representantes dos Trabalhadores da Educação Municipal, fato esse que consideramos no mínimo estranho.
Com o pagamento de janeiro já efetuado neste dia (26), e sem o pagamento do abono, esperamos que a prefeitura reveja sua proposta cumprindo o acordado firmado na presença de Vossa Senhoria Secretária Municipal de Educação professora Lucicleia, da Procuradora Jurídica Dra Letícia, do Procurador Jurídico Dr Emerson, do Presidente do Sinteac Professor Lauro Benigno de Souza e demais presentes, inclusive esse acordo foi acertado como condição para encerrar o Movimento Grevista.
Diante o exposto, sugerimos que a prefeitura pague o Auxílio Alimentação e o Piso Nacional do Magistério no mês de fevereiro retroativo a janeiro, ou caso contrário estes decidiram por não iniciar o ano letivo de 2022 e posteriormente deflagrar greve geral da categoria.
Conforme documento já enviado a SEME e a prefeitura segue as principais reivindicações dos trabalhadores em educação:
1. Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). Lembrando que este atenderia o compromisso já firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, e que se aplicaria já em janeiro do ano de 2022.
2. Manutenção do abono/rateio de final de ano, que seja pago conforme as sobras dos recursos do Fundeb de forma proporcional aos meses trabalhados e aos vencimentos mensais.
3. Que venha a ser feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.
4. Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério do ano de 2022, que hoje é de R$: 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
5. Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, equiparação salarial dos servidores de apoio, piso nacional do magistério, qüinqüênio, salientando que estas em sua maioria já se encontram transitados em julgado perante a justiça, esperando somente execução judicial.
6- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h com a devida valorização financeira proporcional.
7- Que seja pago a gratificação de sexta parte a todos os trabalhadores em educação ao completarem 25 anos de contrato de trabalho.
8- Que seja reajustado o vencimento dos trabalhadores em educação baseado nos últimos cinco anos de perdas inflacionarias acumuladas.
9- Que seja reajustado o valor percentual da regência de classe para professores que é de 13% e seja elevado para 20%.
10- Que seja reajustado o salário dos gestores e coordenadores escolares tendo como base, o reajuste anual do piso nacional do magistério.
11- Que sejam retomadas as reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR da Educação Municipal e que seja apresentada uma minuta ainda no primeiro trimestre do ano de 2022.
12- Que seja pago a gratificação de titulação (pós-graduação, mestrado, doutorado) aos servidores do quadro administrativo (apoio).
Além dos pontos citados anteriormente os mesmos ainda discutiram e reivindicam a imediata retomada das conversas em relação à Reformulação do PCCR da categoria, pagamento de qüinqüênio, e outros.
Pedimos que a Gestão Municipal dê uma resposta o mais breve possível e Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
_________________________________
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ
Postado por sinteacdetarauaca às 12:07