Por Gleydison Meirelles
Do Site Notíciuas da Hora
Com proposta do deputado Federal Léo de Brito (PT), entidades representativas se reuniram na manhã desta terça-feira, 22, em coletiva de imprensa para falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Acre pedindo a redução de ICMS que incide sobre a conta de energia.
A proposta é embasada do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2021 que versa sobre a seletividade da cobrança do ICMS, ou seja, permite a diferenciação no percentual de cobrança do imposto.
"Essa decisão do STF abriu precedente para que os estados deixem de cobrar o ICMS de forma linear e passe a fazer uma cobrança seletiva. Isso quer dizer que os estados podem cobrar uma alíquota diferente para bens de consumo com produtos que não são bens de consumo, compor exemplo: óias, armas, barcos, e outros", explicou Léo de Brito.
A proposta da ADI é que a alíquota do ICMS saia de 25% para 17% na tributação da energia elétrica. Um estudo aprofundado foi realizado e compõem o pedido da ADI.
"Após a decisão do STF temos uma fundamentação jurídica jurídica forte para que o TJ possa decidir favorável. Temos cálculos e um estudo aprofundado técnico e jurídico e esperamos que seja uma decisão favorável, pois essa é uma pauta que impacta diretamente na vida da população", enfatizou o parlamentar
Além do deputado Léo de Brito, participaram da reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Partido dos Trabalhadores, Sindicato dos Urbanitários.
ADIN derruba a alíquota de 25% para 17%*
Exemplo do impacto da redução de 25 para 17% na conta de luz:
Conta no valor de R$ 472,31
Valor sobre o qual incide o ICMS: R$ 453,16 (é descontado o PIS e o Cofins)
Valor do ICMS com alíquota 25% - R$ 113,29
Valor do ICMS com alíquota de 17% - R$ 77,03
Economia de R$ 36,26
Diferença: 7,7% sobre o valor global (472,31)
A conta cai para R$ 436,05
Nenhum comentário:
Postar um comentário