Da redação do Notícias da Hora 30 Março 2022
Os deputados estaduais voltaram a se reunir na manhã de hoje (30) com a equipe de governo formada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e da Casa Civil, além da presença do procurador-geral do Estado, Marcos Antônio Santiago Motta.
"A projeção de receita não apresenta um cenário de otimismo. Ela tem uma tendência conservadora", disse Ricardo Brandão ao alertar para as reduções do IPI da linha branca, do ICMS dos combustíveis e do ICMS da energia.
O deputado Daniel Zen (PT) disse que o governo trabalha com uma projeção de arrecadação de Fundeb "pessimista".
"O governo trabalha com a arrecadação do Fundeb mais pessimista. Vocês estão trabalhando uma projeção inferior o que a Assembleia aprovou na LOA. Por que vocês estão trabalhando a projeção mais inferior do Fundeb? Vocês vão ter que suar a camisa pra explicar isso, mano véi", questionou Zen aos técnicos da Sefaz.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, pediu a manutenção da carreira e a instalação do piso nacional do magistério.
"Vocês não sabem o sentimento de revolta na nossa categoria. O mínimo que vocês podem fazer é manter a nossa tabela de carreira e instalar o piso nacional, a lei do piso. Nós entendemos que isso é maldade conosco. Se são tão legalistas, porque não cumprem o acordo?"
Alysson Bestene, secretário extraordinário para Assuntos de Governo, disse que a posição do governo já foi tomada.
"Nós fechamos essas tabelas já apresentadas à categoria. E a posição é que vamos encaminhar para a Aleac esses números. A gente cumpre o que está na lei que é somente o piso e os servidores se quiserem questionar na Justiça...".
O clima esquentou após as declarações de Alysson. O deputado Edvaldo Magalhães disse que o governo faz chantagem ao colocar "tudo ou nada" para a categoria. Ele questionou Alysson se não teria "discussão" do assunto.
O professor Alvarez Santiago, representante do Sinproacre, chamou de "fraudulentos" os números apresentados pelo governo.
Jenilson Leite destacou que "o governo resolveu se abraçar com a pior proposta de previsão de arrecadação do Fundeb", lamentou.
Edvaldo Magalhães pontuou que "a Assembleia não pode ser carimbadora de uma tremenda injustiça" para a destruição de uma luta construída há 30 anos. O povo fala pelo parlamento e a gente ajusta".
Por fim, Edvaldo destacou que a Aleac "pode sim impedir a mudança da puladinha", ao se referir a alterações na tabela do PCCR da Educação.