“O governo não cumpriu o piso nacional nem manteve o nosso PCCR”

Jorge Natal 03 Abril 2022

O professor Cláudio Ezequiel Passamani, de 56 anos, tem mais da metade de sua vida dedicada ao sindicalismo urbano. É, de longe, o mais bem preparado quadro político e técnico do movimento paredista, que, por ter envolvido os três principais e mais estratégicos setores do serviço público (educação, saúde e segurança), deixou o governador do Estado, Gladson Cameli (PP), em uma situação no mínimo preocupante.

E por quê? Porque ele, apesar de ter uma boa aceitação nas camadas populares, está emparedado e se digladiando com a categoria mais politizada, mobilizadora e formadora de opinião. “A nossa classe está revoltada. Já entramos na Justiça exigindo os nossos direitos, vamos esclarecer os procedimentos da senhora Socorro Neri, do governador e de sua base de apoio”, desabafou Passamoni, após a aprovação do pacote governista na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Mesmo sendo filho de trabalhadores rurais, alfabetizado aos 14 anos de idade pelo extinto Mobral e ter concluído e ensino médio de forma supletiva, o nosso personagem é o que podemos chamar de um vencedor: formou-se em Biologia pela Universidade Federal do Acre (Acre), habilitou-se em Matemática e tem pós-graduação e mestrado em Serviço Público, Política Social e Planejamento Educacional.

Ele foi um dos “caras-pintadas” que participou do Fora Collor. Aqui na taba, integrou os movimentos Fora Romildo e Orleir, desta feita como dirigente sindical. Foi presidente por dois mandatos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), além de compor o Comitê Contra a Impunidade (CCI), que lutava para extinguir os grupos de extermínio, além da corrupção generalizada que dominava o estado na década de 90.

Com exclusividade, o ativista contou à reportagem como estavam acontecendo as negociações com a equipe do governo, que, por ter a maioria dos deputados na base de apoio, aprovou o reajuste de 5,42%, além de modificar o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR), do qual, segundo Cláudio Ezequiel, foram retirados direitos conquistados ao longo de mais de 30 anos. Vejam os principais trechos da entrevista:

Notícias da Hora – Vamos começar pelo Fundo Previdenciário. Conte-nos um pouco dessa história.

Cláudio Ezequiel – Em 1994, quando o Romildo Magalhães era o governador do Estado, ele aprovou uma lei passando-nos do regime de celetista para o estatutário. Era uma exigência constitucional. Mas o regime próprio de previdência não contemplaria os salários menores, porque estes já estavam abaixo do teto do INSS. O regime próprio de previdência era para romper o teto e contemplar os gordos salários do estado, no caso da Procuradoria, do Judiciário e dos políticos com mandatos. Quem leva a maior parte desses recursos não é o salário dos professores. Quando se rompe o teto, vira um problema para todos, porque esses gordos salários abocanham a maioria dos recursos. Quando o Orleir Cameli assume, ele retira o dinheiro desse fundo, que era depositado pelos servidores, passando de devedor a credor. Ele alegou que era para pagar os salários atrasados e para construir casas populares, que nunca foram feitas. O problema do fundo previdenciário foi gerado lá atrás.

“A destruição da carreira dos professores tem três marcas: da secretária de Educação, Socorro Neri, do governador e dos deputados da base”, dispara Cláudio Ezequiel

Notícias da Hora – Os trabalhadores em educação estão reivindicando o quê?

Cláudio Ezequiel – Em 1994, foi celebrado o pacto pela valorização do magistério, uma política de subvinculação da educação, em nível de Brasil, criando o Fundefe e depois o Fundeb, ou seja, a partir dali teríamos um piso de valorização dos professores e funcionários. Encurtando a história, em 2008 foi criado o Fundeb e, em 2010, foi efetivado o piso do magistério, que era extensivo às carreiras e aos professores de nível superior. Através da Emenda Constitucional 108, em 2020, criou-se o fundo permanente, mudando a base de cálculo, o que fez com que os recursos aumentassem consideravelmente. De 2020 para 2021, houve um acréscimo de 33%, saindo de 617 milhões para 830 milhões. Nos dois primeiros meses deste ano, já temos um aumento expressivo. Tudo isso não está chegando aos professores porque o governo enviou, aqui para a Aleac, uma medida para destruir a carreira dos professores.

Notícias da Hora – Como assim destruir?

Cláudio Ezequiel – Porque a diferença que existe, do nível médio para o superior, é de 39%. Mas como houve o crescimento do piso, ela está em 11%. Nesse formato, desvaloriza-se quem entra, quem se desenvolve na carreira e quem vai sair, ou seja, os aposentados. O que estávamos pedindo era tão-somente para manter o que tínhamos.

Notícias da Hora – Explique melhor.

Cláudio Ezequiel – Hoje temos uma carreira que começa da letra A a J. Existe sempre um crescimento na mudança de uma letra para outra, como, por exemplo, da letra B para A é de 10%. A letra C é de 20% sobre a letra B. É sempre um escalonamento que vai até 90%. No final da carreira, o servidor sabia que iria ganhar 90% a mais do que quando entrou. O governo trouxe isso para 63%, o que equivale a uma perda de 27% no decorrer da carreira. Não aceitamos esse prejuízo. Foram trinta anos para conquistarmos esse PCCR.

“Essa história não acaba aqui. É apenas o primeiro episódio de uma nova história que começa nas eleições deste ano”

Notícias da Hora – Por que vocês não aceitam o aumento de 5,42%?

Cláudio Ezequiel – Porque está abaixo da inflação. E também porque está abaixo do acréscimo do piso nacional, que foi de 33%. Quando se desmonta um plano de carreira, como é o caso, quem está na letra A recebe 26%, mas, quem está no final da carreira, recebe apenas 8%. Não aceitamos essa discrepância e injustiça, onde se escolhe quem vai receber o aumento. O governo arrota e mente dizendo que está dando 26%, quando, na realidade, está dando apenas 8% porque o grosso dos servidores está no final da carreira. A maior ação criminosa, por parte do governo, é que os provisórios ganharão menos do que os professores de nível médio. Pra que você estuda? Isso é um crime, uma barbaridade.

Notícias da Hora – O governo alega que não pode ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que há de verdade nisso?

Cláudio Ezequiel – A lei do piso é uma emenda à Constituição, que é a lei maior do país. A LRF é uma lei complementar, ou seja, está abaixo. O TCE já deu um parecer neste sentido. Aonde está o entrave? Na receita do estado, que vai crescer. Não houve um único ano em que a receita fosse menor do que a do ano anterior, pois existe um aumento da economia. Para termos uma crise, era preciso que a União Soviética invadisse e bombardeasse o Acre. O FPM, em relação ao ano passado, neste dois primeiros meses, cresceu 23%. O Fudeb já aumentou 22% nesse mesmo período. Portanto, temos base legal e números positivos para o governo atender às nossas reivindicações.

Notícias da Hora – O que aconteceu durante todo esse processo de negociação?

Cláudio Ezequiel – O governo agiu de forma ardilosa, deixando para última hora e evitando o debate. Quem já comprou briga com o servidor público não voltou para esta Casa. Estávamos fazendo o debate do ponto de vista técnico. Agora, vamos fazer o debate político. Isso não vai sair de graça. Só queríamos manter o que já tínhamos, bem como uma pequena reposição da inflação. Em outras palavras, o governo não cumpriu o piso nacional nem manteve o nosso PCCR.

“O governador disse que iria dar um reajuste de dois dígitos. Só que ele não explicou que eram depois da vírgula”

Por noticiasdahora.com.br