Nota Pública Prefeitura de Paranaguá ataca a educação pública municipal ao não pagar o Piso Salarial aos professores e perseguir o seu sindicato

 

A cidade portuária de Paranaguá, a mais antiga do Estado do Paraná e sua sexta maior economia, não merecia conviver na direção de seu mais alto posto da gestão municipal com a

dinastia política da família Roque. O atual prefeito Marcelo Roque (PSD), que herdou o cargo de seu pai ainda em 2012, não honra os votos a ele conferidos pelos/as eleitores/as da cidade.

No começo desse ano, ainda no mês de fevereiro, o prefeito Marcelo Roque foi para as suas redes sociais se comprometer a honrar com o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional do

Magistério, previsto em lei federal desde 2008. Apresentou a proposta de dividir o valor, que só foi pago aos/às professores/as do município que, pasmem, ainda ganham na cidade abaixo do valor

estipulado nacionalmente como sendo o mínimo a ser pago aos/às profissionais do magistério.

Depois de não honrar a sua palavra com o prometido, colocou a sua Secretaria Municipal de Fazenda para fazer o trabalho sujo de anunciar que não poderia pagar a segunda parcela prometida.

Até hoje, os/as profissionais do magistério da cidade carregam esse calote, que só demonstra a incapacidade de gestão do atual mandatário que, tendo o sexto maior PIB do Estado, não consegue

pagar o que deve a seus/uas professores/as. O argumento da Prefeitura é, para variar, a frustração de receitas e o compromisso com a realidade fiscal da cidade, esquecendo-se que uma boa gestão deve garantir, sobretudo, a responsabilidade social com seu povo.

Para além de descumprir uma legislação federal, a atual gestão de Paranaguá passou a perseguir o sindicato da categoria, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá

– SISMMAP, cassando a liberação sindical de seus dirigentes e dificultando a sustentação financeira de sua entidade de representação. O fim da consignação do desconto em folha tem imposto

dificuldades aos/às filiados/as do SISMMAP que, desde abril, estão tendo que se deslocar até a entidade para fazer a sua contribuição sindical espontânea. Trata-se, claramente, de uma ação e

prática antissindical que, por violarem preceitos incorporados pelo Brasil em convenções internacionais junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), pode ser denunciada nesse

espaço.

Os anos da dinastia familiar no poder não conferiram ao atual gestor da cidade as garantias de fazer uma boa gestão, com transparência e democracia. O município de Paranaguá, sob uma boa

gestão pública, teria totais condições para honrar o pagamento justo de seus/uas professores/as.

Brasília, 30 de novembro de 2023

Direção Executiva da CNTE