Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade dos presentes, hoje (22), o projeto de lei que cria a Bolsa Qualificação para os trabalhadores da Saúde. A matéria visa o pagamento de indenizatório aos servidores do quadro efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Sesacre e da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).
Servidores comissionados e cedidos a outros órgãos não receberão a verba indenizatória. A matéria tramitou em regime de urgência. Logo após o pequeno expediente, o assunto foi pauta das comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e de Serviço Público.
Em dezembro do ano passado ficou pactuado que os R$ 30 milhões previstos no Orçamento do Estado, atendendo a uma emenda do deputado Adailton Cruz (PSB), seria paga em forma de verba indenizatória.
“Isso é um ganho do servidor do Estado. Nós deputados fizemos o nosso papel e o governo fez o papel dele. Isso traz benefício direto ao servidor. Sabemos que não é o adequado, mas é um avanço. Peço a sensibilidade da presidência para que a gente vote agora lá nas comissões. São mais de 8 mil servidores beneficiados”, disse o deputado Tadeu Hassem.
"Apesar de que aparentemente é um valor pequeno, mas não é todo dia que se encontra R$ 30 milhões para se investir em saúde pública. Peço a todos que aprovemos esse projeto ainda hoje para que os nossos trabalhadores de Saúde possam dormir tranquilos", afirmou Adailton Cruz.
Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, destacou o trabalho da Assembleia Legislativa do Acre em garantir o acordo. “O orçamento é a matéria necessária e exclusiva da Assembleia e foi da insistência que saiu o acordo. Se não fosse a insistência, o impasse, não teria o acordo. Fico feliz que a Assembleia foi altiva para garantir o acordo. E já vou abrir aqui, vamos já discutir novamente o Orçamento e vamos precisar construir acordos”.
Michelle Melo disse que “hoje é um marco histórico de uma categoria que não fugiu à guerra. A gente tem hoje essa qualificação para aprovação e fico muito feliz de participar dessa legislatura. Eu e o Adailton, nós lutamos para que a categoria seja valorizada”.
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