O governador Gladson Cameli, em edição extra do Diário Oficial do Estado, sancionou na última sexta-feira (10/1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro e orçamentário deste ano. O orçamento tem uma previsão de R$ 12.159.409.777,65. A maior parte da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 58,6%.
A receita tributária, que é referente à arrecadação de impostos, taxas entre outros, será de 25,6%. Já a receita previdenciária corresponde a 5,3%. Operações de crédito, que são os empréstimos, correspondem a 2,8%. Demais receitas, 7,6%.
Dividir esse bolo é a grande tarefa. Todo esse recurso arrecadado é gasto 56,8% com despesas obrigatórias, que são dívidas, precatórios, poderes, déficit de previdência, emendas parlamentares, pessoal e encargos. Outros 31,2% são previsões constitucionais, que vão para a Educação, Saúde e os Municípios. Já, 11,9% são destinados a despesas discricionárias: manutenção do Poder Executivo, Investimentos e Inversão Financeira.
A matéria sancionada autoriza ainda que o Palácio Rio Branco realize operações de crédito (empréstimos) por antecipação da receita até o limite de 20% do total da receita estimada para o exercício. Em dezembro, esse trecho do projeto de lei foi questionado pelos deputados estaduais. O deputado Emerson Jarude (Novo) chegou a apresentar uma emenda, mas foi voto vencido juntamente com os demais parlamentares da oposição e da independência. O bloco questionava o fato de se contrair empréstimo sem autorização da Assembleia Legislativa.
POR NOTICIASDAHORA.COM.BR